Processo judicial

5073777-18.2023.8.13.0024

Tribunal de Justiça - Minas Gerais

TJMG

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

ROSIANE FERREIRA DA CRUZ
Polo ativo
ESTADO DE MINAS GERAIS
Polo passivo
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

HENRIQUE DE OLIVEIRA
OAB/MG 157761cpf014.***.***-60
LUCAS FERREIRA CLAUDIO
OAB/MG 162026

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

1 evento

Fevereiro 20261 evento

19 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D
Órgão
2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
ROSIANE FERREIRA DA CRUZ
Advogados
HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 157761/MG), LUCAS FERREIRA CLAUDIO (OAB 162026/MG)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5073777-18.2023.8.13.0024/MG
AUTOR: ROSIANE FERREIRA DA CRUZADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA CLAUDIO (OAB MG162026)ADVOGADO(A): HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB MG157761)
DESPACHO
Vistos, etc.
Ciente da migração, recebo o presente feito.
Intimem-se às partes a requererem o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
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2025

2 eventos

Outubro 20252 eventos

2 out 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC.

O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

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2 out 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, ROSIANE FERREIRA DA CRUZ

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5073777-18.2023.8.13.0024/MG

AUTOR: ROSIANE FERREIRA DA CRUZ

RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS

RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Local: Belo Horizonte

Data: 02/10/2025

CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes.

Assinatura do Gerente de Secretaria

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