Execução Fiscal 0104045-23.2012.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2012

Valor da Causa

R$ 7.045,63

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itabira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de apelação

14/06/2024, 17:35

Decorrido prazo de RADIO ANTARTIDA FM LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de RADIO ANTARTIDA FM LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 13:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2024, 11:59

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 09:05

Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 11:39

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de apelação

14/06/2024, 17:35

Decorrido prazo de RADIO ANTARTIDA FM LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 11:59

Despacho

•08/04/2024, 09:05

24/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de RADIO ANTARTIDA FM LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 13:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2024, 11:59

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 09:05

Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 06:42

Recebidos os autos

12/08/2023, 02:30

Recebidos os autos

12/08/2023, 02:30

Conclusos para despacho

12/08/2023, 02:30

Juntada de Outros documentos

12/08/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL; Apelado(a)(s) - RADIO ANTARTIDA FM LTDA - ME; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NATHIELY GONCALVES MARTINS SILVA, RENATA OLIVEIRA LAGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL; Apelado(a)(s) - RADIO ANTARTIDA FM LTDA - ME; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Levenhagen em 17/04/2023 Adv - NATHIELY GONCALVES MARTINS SILVA, RENATA OLIVEIRA LAGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/04/2023, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2023, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 16:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:10

Juntada de Petição de apelação

18/11/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2022, 13:06

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/10/2022, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2022, 17:40

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 15:15

Juntada de Petição de substabelecimento

15/03/2022, 21:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 01:53

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 12:47

Conclusos para decisão

11/02/2022, 17:01

Juntada de certidão decurso de prazo

11/02/2022, 17:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2021, 12:31

Conclusos para despacho

25/05/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 16:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL em 15/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 01:13

Decorrido prazo de RADIO ANTARTIDA FM LTDA - ME em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 04:17

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 17:14

Apensado ao processo 5001460-60.2016.8.13.0317

18/03/2021, 17:11

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

04/02/2021, 13:32

Despacho

•09/11/2023, 06:42

Documentos 2ª instância

•12/08/2023, 02:30

Sentença

•17/10/2022, 17:40

Despacho

•17/02/2022, 12:47

Despacho

•19/06/2021, 12:31

Sentença

•18/03/2021, 17:33

Despacho

•04/02/2021, 13:32

Despacho

•04/02/2021, 13:32

Despacho

•04/02/2021, 13:32

Despacho

•04/02/2021, 13:32