Procedimento Comum Cível 3475626-77.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 16.800,00

Órgão julgador

31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

JANAINE MACHADO CATARINO

CPF

Autor

TNL PCS S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S.A

Terceiro

OI FIXO (TNL PCS S/A)

Terceiro

OI TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSILENE SILVA PEREIRA

OAB/MG 170083·CPF·Representa: Autor

RENATO CESAR JARDIM FILHO

CPF·Representa: Autor

KENIO DE SOUZA PEREIRA

OAB/MG 54343·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ALVES CUNHA

OAB/MG 96510·CPF·Representa: Autor

CAROLINE STEPHANIE ANDRADE DUARTE

OAB/MG 161946·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JANAINE MACHADO CATARINO

CPF

Autor

TNL PCS S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S.A

Terceiro

OI FIXO (TNL PCS S/A)

Terceiro

OI TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI MOVEL SA

Terceiro

TELEFONIA OI SA

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

OI S.A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTES S. A.

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

JOAO

Terceiro

TNL PCS S.A ("OI")

Terceiro

OI S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

TNL PCS S/A

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

JOSILENE SILVA PEREIRA

OAB/MG 170083·CPF·Representa: Autor

RENATO CESAR JARDIM FILHO

CPF·Representa: Autor

KENIO DE SOUZA PEREIRA

OAB/MG 54343·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ALVES CUNHA

OAB/MG 96510·CPF·Representa: Autor

CAROLINE STEPHANIE ANDRADE DUARTE

OAB/MG 161946·CPF·Representa: Autor

GEOVANE FERREIRA PIRES

OAB/MG 116023·CPF·Representa: Autor

JHONATAN SILVA COELHO

OAB/MG 195451·CPF·Representa: Autor

VIVIANE LIMA MARQUES

OAB/MG 67230·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 13:55

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de certidão de migração

29/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

29/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:26

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 13:42

Juntada de Petição de informações prestadas

13/01/2026, 18:44

Decorrido prazo de ABNER ARAUJO FAJARDO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 16:08

Todas as movimentações(86)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 13:55

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 18:03

Despacho

•18/06/2025, 14:49

29/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

29/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:26

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 13:42

Juntada de Petição de informações prestadas

13/01/2026, 18:44

Decorrido prazo de ABNER ARAUJO FAJARDO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:22

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 17:36

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2025, 10:24

Nomeado perito

01/12/2025, 18:03

Conclusos para despacho

18/08/2025, 17:23

Decorrido prazo de ABNER ARAUJO FAJARDO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 17:27

Decorrido prazo de ABNER ARAUJO FAJARDO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:23

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 14:19

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:47

Decorrido prazo de ABNER ARAUJO FAJARDO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 22:51

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:41

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2024, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 10:20

Nomeado perito

20/08/2024, 14:14

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:20

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 17:10

Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:12

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:32

Recebidos os autos

04/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de juntada

04/04/2024, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/08/2022, 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2022, 19:23

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2022, 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2022, 19:52

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2022, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 16:43

Juntada de Petição de apelação

22/07/2022, 17:18

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:37

Juntada de Petição de apelação

12/07/2022, 11:37

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022, 09:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/06/2022, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2022, 17:21

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 15:39

Juntada de Petição de contraminuta

13/06/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 19:49

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 23:52

Conclusos para despacho

17/05/2022, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 15:08

Juntada de Petição de Habilitação

16/05/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 19:40

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 01:51

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2022, 18:02

Distribuído por dependência

30/03/2022, 11:42

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

30/03/2022, 11:42

Despacho

•08/01/2025, 17:41

Despacho

•20/08/2024, 14:14

Despacho

•13/06/2024, 17:12

Juntada

•04/04/2024, 15:27

Decisões Tribunais Superiores

•04/04/2024, 15:27

Decisões Tribunais Superiores

•04/04/2024, 15:27

Decisão

•15/06/2022, 17:21

Despacho

•17/05/2022, 23:52

DESPACHO

•30/03/2022, 11:43

DESPACHO

•30/03/2022, 11:43

DESPACHO

•30/03/2022, 11:43

DESPACHO

•30/03/2022, 11:43

DESPACHO

•30/03/2022, 11:43

Todos os documentos(37)

Despacho

•01/12/2025, 18:03

Despacho

•18/06/2025, 14:49

Despacho

•08/01/2025, 17:41

Despacho

•20/08/2024, 14:14

Despacho

•13/06/2024, 17:12

Juntada

•04/04/2024, 15:27

Decisões Tribunais Superiores

•04/04/2024, 15:27

Decisões Tribunais Superiores

•04/04/2024, 15:27

Decisão

•15/06/2022, 17:21

Despacho

•17/05/2022, 23:52

DESPACHO

•30/03/2022, 11:43

DESPACHO

•30/03/2022, 11:43

DESPACHO

•30/03/2022, 11:43

DESPACHO

•30/03/2022, 11:43

DESPACHO

•30/03/2022, 11:43

DESPACHO

•30/03/2022, 11:43

DESPACHO

•30/03/2022, 11:43

DESPACHO

•30/03/2022, 11:43

Substabelecimento

•30/03/2022, 11:43

Petição

•30/03/2022, 11:43

Petição

•30/03/2022, 11:43

Petição

•30/03/2022, 11:43

DESPACHO

•30/03/2022, 11:43

Ata de Audiência

•30/03/2022, 11:43

Ata de Audiência

•30/03/2022, 11:43

Ata de Audiência

•30/03/2022, 11:43

Ata de Audiência

•30/03/2022, 11:43

Ata de Audiência

•30/03/2022, 11:43

DESPACHO

•30/03/2022, 11:43

Petição

•30/03/2022, 11:43

Petição

•30/03/2022, 11:43

Petição

•30/03/2022, 11:43

Petição

•30/03/2022, 11:43

Petição

•30/03/2022, 11:42

DESPACHO

•30/03/2022, 11:42

DESPACHO

•30/03/2022, 11:42

DESPACHO

•30/03/2022, 11:42