5154930-83.2017.8.13.0024

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5154930-83.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Propriedade] AUTOR: ANDREIA SILVA DE ABREU CPF: 946.***.***-20 RÉU: MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A CPF: 22.***.***/0001-63

DESPACHO

Vistos, etc.

1. Intimar as partes do julgamento do recurso interposto, prazo comum de 05 (cinco) dias.

2. Não havendo requerimentos, arquive-se os autos com baixa.

3. Intimar. Cumprir. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA HELENA BATISTA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte

Apelante(s) - MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A; Apelado(a)(s) - ANDREIA SILVA DE ABREU; Interessado(a)s - OSMAR BRINA CORREA LIMA - ADVOGADOS;

Relator - Des(a). José Marcos Vieira

Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Designado o feito para julgamento virtual dia 30/04/2025, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados, nem mesmo por videoconferência. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial, sem opção de envio de link para participação remota.

Adv - CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, MARCUS VINICIUS SOARES, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, VITOR SCHETINO DE CASTRO.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA

APELAÇÃO CÍVEL

DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2024

Apelante(s) - MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A; Apelado(a)(s) - ANDREIA SILVA DE ABREU; Interessado(a)s - OSMAR BRINA CORREA LIMA - ADVOGADOS;

Relator - Des(a). José Marcos Vieira

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, MARCUS VINICIUS SOARES, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, VITOR SCHETINO DE CASTRO.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.