Edital
E- Órgão
- COMARCA DE BELO HORIZONTE, 10ª VARA CRIMINAL
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG, MARCIO ADRIANO GONCALVES
COMARCA DE BELO HORIZONTE
10ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2026
SECRETARIA DA 10ª VARA CRIMINAL DE BELOHORIZONTE/MG. Edital de SENTENÇA. Prazo de 90 dias- JUSTIÇA GRATUITA. Processo Criminal n° 5154963-29.2024.8.13.0024. O Dr. Areclides José do Pinho Rezende, Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc... Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem, em andamento nessa Vara, um processo que a Justiça move contra MÁRCIO ADRIANO GONÇALVES, brasileiro, casado, natural do Belo Horizonte/MG, nascido em 22/05/1974, filho de Sebastiana Gonçalves de Souza e Deusdedes Gonçalves Pereira, RG nº 6093461, CPF nº 959.***.***-34 , sem informação de endereço atualizado nos autos, CONDENADO pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4º,IV, e no artigo 157, § 2º, inciso II, c/c artigo 14, inciso II, na forma do art. 70, todos do Código Penal, em 19/03/2026, à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 23 (vinte e três) dias de reclusão e 07 (sete) dias-multa em regime inicial de cumprimento de pena SEMIABERTO, com fundamento no disposto no artigo 33, §2º, b e c, do CPB. E constando dos autos que o sentenciado está em lugar incerto e não sabido, mandou, na forma da lei, expedir o presente edital, pelo qual o intima da sentença, no prazo de 90 (noventa) dias, após o que fluirá o prazo de 05 (cinco) dias para a apelação. E, para o conhecimento de todos, expediu-se o presente, que será publicado e afixado na forma da Lei. Confere com o original. Dou fé. Belo Horizonte, 20 de maio de 2026. Gerente do Núcleo 2 - Expedição, Marlene Pereira da Silva Nogueira, por ordem do MM. Juiz de Direito, subscrevi.