Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5154981-50.2024.8.13.0024/MG
AUTOR: ALLAN RODRIGUES DE CASTROADVOGADO(A): BRENO NARDELLI DE ASSIS (OAB MG123508)
ATO ORDINATÓRIO
Vista ao Dr. Breno sobre petição e documentos juntados pelo Dr. Sebastião.
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC.
O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5154981-50.2024.8.13.0024/MG
AUTOR: ALLAN RODRIGUES DE CASTRO
RÉU: ELIZABETE RODRIGUES DE CASTRO
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)
Data: 21/08/2026
CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO
Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.
Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.
Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.
Ficam as partes cientes.
Assinatura do Gerente de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5154981-50.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ALLAN RODRIGUES DE CASTRO CPF: 030.***.***-29 ELIZABETE RODRIGUES DE CASTRO CPF: 823.***.***-20 Manifestação do réu (ID10668111796).
Foi expedido mandado de número 03, a fim de que a parte autora compareça audiência e preste seu depoimento pessoal. GISELLE ALINE BARBOSA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5154981-50.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ALLAN RODRIGUES DE CASTRO CPF: 030.***.***-29 ELIZABETE RODRIGUES DE CASTRO CPF: 823.***.***-20 Certifico e dou fé que transcorreu o prazo do réu referente a intimação de ID10654166497, sem qualquer manifestação.
GISELLE ALINE BARBOSA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5154981-50.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ALLAN RODRIGUES DE CASTRO CPF: 030.***.***-29 ELIZABETE RODRIGUES DE CASTRO CPF: 823.***.***-20
Intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o comprovante de pagamento das custas necessárias à expedição do mandado de intimação, a fim de que a parte autora possa prestar seu depoimento pessoal na audiência previamente designada nestes autos, sob pena de preclusão. Informo que as custas a serem recolhidas devem corresponder àquelas indicadas para as modalidades (Citar/Notif/Intimar/Penh/Avaliar/Prisão).
Esclareço que, não será expedido mandado de intimação caso a guia de custas apresentada seja a correspondente à modalidade de citação postal. GISELLE ALINE BARBOSA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5154981-50.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ALLAN RODRIGUES DE CASTRO CPF: 030.***.***-29 ELIZABETE RODRIGUES DE CASTRO CPF: 823.***.***-20 Conceda-se vista às partes do link de acesso à audiência por videoconferência (CISCO WEBEX), agendada para o dia 27/05/2026, às 13:30 horas.
Link da reunião: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m2fcfa4c6a59e6730b3618604c9bf2c40 GISELLE ALINE BARBOSA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5154981-50.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ALLAN RODRIGUES DE CASTRO CPF: 030.***.***-29 ELIZABETE RODRIGUES DE CASTRO CPF: 823.***.***-20 Certifico e dou fé que expedi mandado de intimação de número 2, a fim de que a parte ré compareça a audiência e preste seu depoimento pessoal.
GISELLE ALINE BARBOSA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5154981-50.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Contas] AUTOR: ALLAN RODRIGUES DE CASTRO CPF: 030.***.***-29 RÉU: ELIZABETE RODRIGUES DE CASTRO CPF: 823.***.***-20
DESPACHO
Vistos, etc. A parte ré apresentou seu rol de testemunhas no ID 105.***.***-84. Designo audiência de conciliação e instrução para o dia 27/05/2026, às 13:30 horas. A audiência será realizada na sala de audiências da 11ª Vara Cível, na av. Raja Gabáglia, 1753, torre 1, 14º andar, bairro Luxemburgo, nesta cidade. As partes (no caso de depoimento pessoal) e testemunhas residentes nesta Capital deverão comparecer pessoalmente na sala de audiências desta Vara, av.
Raja Gabaglia, 1753, torre 1, 14º andar, bairro Luxemburgo, nesta cidade. Quanto aos procuradores das partes, faculto-lhes a participação na audiência de forma online, por meio de link enviado pela Secretaria deste juízo, devendo nesse caso informar o (s) e-mail (s) (no prazo de 05 dias), sendo de inteira responsabilidade do procurador a opção pelo seu comparecimento de foram online em audiência. Saliento que, ao optar pela participação de audiência de forma virtual, os procuradores deverão certificar-se de que o computador ou o celular suportam a realização de audiência, com microfone, áudio, câmera funcionando adequadamente, bem como que haja internet com velocidade de dados satisfatória ao andamento fluido e sem travamento.
Friso, ainda, a necessidade de experiência digital básica para o uso do aplicativo onde a audiência ocorre (Cisco Webex), sendo certo que, em caso de incerteza dos procuradores quanto aos itens descritos acima, devem comparecer presencialmente para realização da audiência. A secretaria do juízo deverá tomar as medidas de estilo para realização de audiência, com as devidas intimações. A intimação das testemunhas deverá observar o disposto no artigo 455 do CPC.
No caso de testemunhas residentes em outra comarca será agendada sala passiva, onde deverá a testemunha comparecer pessoalmente para ser ouvida. Se requerido depoimento pessoal, expedir mandado (s) de intimação para que a (s) parte (s) preste (m) seu (s) depoimento (s) pessoal (is), com as ressalvas dos c/c 77, V e 274, parágrafo único todos do CPC. P.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5154981-50.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Contas] AUTOR: ALLAN RODRIGUES DE CASTRO CPF: 030.***.***-29 RÉU: ELIZABETE RODRIGUES DE CASTRO CPF: 823.***.***-20
DESPACHO "Vistos, etc. Manifestação da parte autora no ID 104.***.***-77: Defiro a produção de prova oral, consistente depoimento da parte requerida e prova documental suplementar. Manifestação da parte ré no ID 105.***.***-05: Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, prova testemunhal, e prova documental.
Intime-se as partes para apresentarem as provas documentais alegadas, no prazo de 05 dias.
Intime-se o requerido para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 05 dias. Devem também intimar as partes para atualizarem os endereços de seus representantes legais, no prazo de 15 dias, com as ressalvas dos artigos 77, V c/c 274, parágrafo único do CPC. Após, remetam os autos conclusos para designação da audiência.” P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES Juiz(íza) de Direito 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5154981-50.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Contas] AUTOR: ALLAN RODRIGUES DE CASTRO CPF: 030.***.***-29 RÉU: ELIZABETE RODRIGUES DE CASTRO CPF: 823.***.***-20
DESPACHO “VISTOS, etc. Ao exame dos autos, verifico a existência, in casu, das condições da ação. Verificar o correto cadastramento do (s) procurador (es) da (s) partes (de modo exclusivo, caso requerido). DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA REALIZADO PELO RÉU Tendo em vista os documentos apresentados pelo réu ID's 103.***.***-84, 103.***.***-17, 103.***.***-61 e 103.***.***-62, defiro-lhe a gratuidade de justiça.
Digam as partes as provas que pretendem produzir, em 05 dias úteis, justificando-as sob pena de indeferimento. P.I Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES Juiz(íza) de Direito 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5154981-50.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ALLAN RODRIGUES DE CASTRO CPF: 030.***.***-29 ELIZABETE RODRIGUES DE CASTRO CPF: 823.***.***-20 Vista ao autor sobre contestação e documentos apresentados.
KATIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA FERREIRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES Juiz(íza) de Direito 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte