Processo judicial

5175431-14.2024.8.13.0024

Tribunal de Justiça - Minas Gerais

TJMG

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(4)

Advogados / Representantes(2)

MARIA HELENA RABELO GUIMARAES RIBEIRO
OAB/MG 182225
ALINE GABRIELA GUIMARAES MENDONCA
OAB/MG 216968

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 11
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

3 eventos

Setembro 20261 evento

21 set 202600:00 · há 13 dias
Intimação
D
Órgão
19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
Destinatários
ANTONIO DOS REIS ANDRADE, FLAVIA CRISTIANE DE ANDRADE, HELBERT DE ANDRADE, WARLLEY DE ANDRADE
Advogados
MARIA HELENA RABELO GUIMARAES RIBEIRO (OAB 182225/MG), ALINE GABRIELA GUIMARAES MENDONCA (OAB 216968/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5175431-14.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) FLAVIA CRISTIANE DE ANDRADE CPF: 003.***.***-90 e outros CONCEICAO APARECIDA DOS REIS ANDRADE ROSA CPF: 554.***.***-34 e outros Nos termos do art. 152, VI c/c art. 203, §4º,do CPC c/c art. 60, art. 61, art. 64 do Prov. 355/CGJ , intimo a parte autora sobre certidão juntada aos autos ID 107.***.***-79.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2026
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Março 20261 evento

10 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Janeiro 20261 evento

29 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

8 eventos

Dezembro 20251 evento

23 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

Documentos(11)

Órgão: 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
Destinatários: ANTONIO DOS REIS ANDRADE, FLAVIA CRISTIANE DE ANDRADE, HELBERT DE ANDRADE, WARLLEY DE ANDRADE
Advogados: MARIA HELENA RABELO GUIMARAES RIBEIRO (OAB 182225/MG), ALINE GABRIELA GUIMARAES MENDONCA (OAB 216968/MG)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5175431-14.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) FLAVIA CRISTIANE DE ANDRADE CPF: 003.***.***-90 e outros CONCEICAO APARECIDA DOS REIS ANDRADE ROSA CPF: 554.***.***-34 e outros Considerando o princípio da cooperação, o qual prevê que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”, bem como o art.161 do Provimento 355/2018, que diz "ser facultado ao advogado da parte interessada, na prática do ato, realizar a distribuição da carta precatória", INTIMO os autores a providenciarem a distribuição da carta precatória expedida, comprovando nos autos a distribuição.

Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

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Órgão: 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
Destinatários: ANTONIO DOS REIS ANDRADE, FLAVIA CRISTIANE DE ANDRADE, HELBERT DE ANDRADE, WARLLEY DE ANDRADE
Advogados: MARIA HELENA RABELO GUIMARAES RIBEIRO (OAB 182225/MG), ALINE GABRIELA GUIMARAES MENDONCA (OAB 216968/MG)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5175431-14.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) FLAVIA CRISTIANE DE ANDRADE CPF: 003.***.***-90 e outros CONCEICAO APARECIDA DOS REIS ANDRADE ROSA CPF: 554.***.***-34 e outros Nos termos dos arts. 152, inciso VI, 203, § 4º, e 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, bem como dos arts. 60, 61 e 64 do Provimento nº 355/CGJ, intimo a parte autora para recolher a verba para a citação requerida.

Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

Órgão: 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
Destinatários: ANTONIO DOS REIS ANDRADE, FLAVIA CRISTIANE DE ANDRADE, HELBERT DE ANDRADE, WARLLEY DE ANDRADE
Advogados: MARIA HELENA RABELO GUIMARAES RIBEIRO (OAB 182225/MG), ALINE GABRIELA GUIMARAES MENDONCA (OAB 216968/MG)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5175431-14.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) FLAVIA CRISTIANE DE ANDRADE CPF: 003.***.***-90 e outros CONCEICAO APARECIDA DOS REIS ANDRADE ROSA CPF: 554.***.***-34 e outros Nos termos do art. 152, VI c/c art. 203, §4º,do CPC c/c art. 60, art. 61, art. 64 do Prov. 355/CGJ intimo a parte autora sobre a juntada do mandado de citação nº 05, de Juliana Andrade Rosa, devolvido com certidão negativa.

MILENE FARIA CANUTO DE FREITAS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

Novembro 20251 evento

13 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D
Órgão
19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
Destinatários
ANTONIO DOS REIS ANDRADE, FLAVIA CRISTIANE DE ANDRADE, HELBERT DE ANDRADE, WARLLEY DE ANDRADE
Advogados
MARIA HELENA RABELO GUIMARAES RIBEIRO (OAB 182225/MG), ALINE GABRIELA GUIMARAES MENDONCA (OAB 216968/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5175431-14.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: FLAVIA CRISTIANE DE ANDRADE CPF: 003.***.***-90 e outros RÉU: CONCEICAO APARECIDA DOS REIS ANDRADE ROSA CPF: 554.***.***-34 e outros
DESPACHO
Cuida-se de ação de reintegração de posse cumulada com pedido de fixação retroativa de alugueis. Comunicado o falecimento da ré CONCEICAO APARECIDA DOS REIS ANDRADE ROSA. Petição pela autora em ID 105.***.***-18, na qual pugna pela sucessão processual pelos herdeiros indicados. Diante do falecimento da parte, defiro a sucessão processual pelos herdeiros Juliana Andrade Rosa, Mona Lisa Andrade Rosa e Eberson Andrade Silva, nos termos do art. 110 do CPC.
Cite-se nos termos do despacho inicial. Prossiga-se a Secretaria na forma do art. 152, VI c/c art. 203, § 3º, do CPC c/c art. 60, art. 61, art. 64 do Prov. 355/CGJ. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FABIANO AFONSO Juiz(íza) de Direito 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
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Setembro 20251 evento

26 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
Destinatários
ANTONIO DOS REIS ANDRADE, FLAVIA CRISTIANE DE ANDRADE, HELBERT DE ANDRADE, WARLLEY DE ANDRADE
Advogados
MARIA HELENA RABELO GUIMARAES RIBEIRO (OAB 182225/MG), ALINE GABRIELA GUIMARAES MENDONCA (OAB 216968/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5175431-14.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: FLAVIA CRISTIANE DE ANDRADE CPF: 003.***.***-90 e outros RÉU: CONCEICAO APARECIDA DOS REIS ANDRADE ROSA CPF: 554.***.***-34 e outros
DESPACHO
Ocorrendo falecimento, a parte legítima para suceder o de cujus, caso inexista formal de partilha, é seu espólio, e não seus herdeiros. Ao autor para juntar formal de partilha ou, caso ausente, regularizar devidamente o polo passivo. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. DIEGO GOMEZ LOURENCO Juiz(íza) de Direito 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
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Julho 20251 evento

16 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
Destinatários
ANTONIO DOS REIS ANDRADE, FLAVIA CRISTIANE DE ANDRADE, HELBERT DE ANDRADE, WARLLEY DE ANDRADE
Advogados
MARIA HELENA RABELO GUIMARAES RIBEIRO (OAB 182225/MG), ALINE GABRIELA GUIMARAES MENDONCA (OAB 216968/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5175431-14.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: FLAVIA CRISTIANE DE ANDRADE CPF: 003.***.***-90 e outros RÉU: CONCEICAO APARECIDA DOS REIS ANDRADE ROSA CPF: 554.***.***-34 e outros
DESPACHO
Suspendo o feito por 60 dias para o autor promover a regularização do polo passivo. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARIA DA GLORIA REIS Juiz(íza) de Direito 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
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Junho 20251 evento

25 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
Destinatários
ANTONIO DOS REIS ANDRADE, FLAVIA CRISTIANE DE ANDRADE, HELBERT DE ANDRADE, WARLLEY DE ANDRADE
Advogados
MARIA HELENA RABELO GUIMARAES RIBEIRO (OAB 182225/MG), ALINE GABRIELA GUIMARAES MENDONCA (OAB 216968/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5175431-14.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) FLAVIA CRISTIANE DE ANDRADE CPF: 003.***.***-90 e outros CONCEICAO APARECIDA DOS REIS ANDRADE ROSA CPF: 554.***.***-34 e outros Intimo a parte autora para manifestar sobre a devolução com certidão negativa do mandado nº03 juntado na ID10475745709 , bem como recolher verba para expedição de citação e intimação.
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Abril 20252 eventos

11 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
Destinatários
ANTONIO DOS REIS ANDRADE, FLAVIA CRISTIANE DE ANDRADE, HELBERT DE ANDRADE, WARLLEY DE ANDRADE
Advogados
MARIA HELENA RABELO GUIMARAES RIBEIRO (OAB 182225/MG), ALINE GABRIELA GUIMARAES MENDONCA (OAB 216968/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5175431-14.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) FLAVIA CRISTIANE DE ANDRADE CPF: 003.***.***-90 e outros CONCEICAO APARECIDA DOS REIS ANDRADE ROSA CPF: 554.***.***-34 e outros Intimo o autor para comparecer à Audiência de Conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, designada para o dia 26/06/2025, às 13h.
A parte deverá verificar, até o horário da audiência, a disponibilização do respectivo link pela CEJUSC, que permitirá o acesso ao sistema na data marcada. Desde já, a parte fica ciente de que é obrigatória a assistência de Advogado ou Defensor Público durante a audiência. A ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de sanção com multa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC.
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7 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Fevereiro 20251 evento

28 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
Destinatários
ANTONIO DOS REIS ANDRADE, FLAVIA CRISTIANE DE ANDRADE, HELBERT DE ANDRADE, WARLLEY DE ANDRADE
Advogados
MARIA HELENA RABELO GUIMARAES RIBEIRO (OAB 182225/MG), ALINE GABRIELA GUIMARAES MENDONCA (OAB 216968/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5175431-14.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) FLAVIA CRISTIANE DE ANDRADE CPF: 003.***.***-90 e outros CONCEICAO APARECIDA DOS REIS ANDRADE ROSA CPF: 554.***.***-34 e outros Intimo a parte autora para manifestar sobre os mandados com certidão negativa de citação e intimação dos réus: Mandado nº01ID 104.***.***-19 - CONCEICAO APARECIDA DOS REIS ANDRADE ROSA Mandado nº02 ID 103.***.***-68 - LEANDRA ROSA ANDRADE Intimo ainda, para recolher a verba necessária à expedição de citação e intimação dos réus.
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Órgão: 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
Destinatários: ANTONIO DOS REIS ANDRADE, FLAVIA CRISTIANE DE ANDRADE, HELBERT DE ANDRADE, WARLLEY DE ANDRADE
Advogados: MARIA HELENA RABELO GUIMARAES RIBEIRO (OAB 182225/MG), ALINE GABRIELA GUIMARAES MENDONCA (OAB 216968/MG)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5175431-14.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: FLAVIA CRISTIANE DE ANDRADE CPF: 003.***.***-90 e outros RÉU: CONCEICAO APARECIDA DOS REIS ANDRADE ROSA CPF: 554.***.***-34 e outros

DESPACHO

Citar por hora certa. Nomeio curador o Defensor Público. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARIA DA GLORIA REIS Juiz(íza) de Direito 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte