5176185-58.2021.8.13.0024

É o relatório. Decido.

A questão cinge-se a dois pontos: o valor dos honorários periciais e a responsabilidade pelo seu adiantamento.

Quanto ao valor, a impugnação do autor não merece prosperar. O perito nomeado justificou de forma robusta e detalhada a complexidade do trabalho a ser realizado, que transcende a simples análise caligráfica. A perícia envolve a verificação de um documento assinado eletronicamente (evento 1, DOC6), demandando uma análise híbrida que abarca conhecimentos de documentoscopia, grafotecnia e perícia digital.

Ademais, o histórico processual revela que um perito anteriormente nomeado renunciou ao encargo após ter seu pedido de majoração indeferido (evento 78, DOC1), o que corrobora a tese de que o valor padrão se mostra insuficiente para a complexidade do caso, gerando atrasos indesejáveis à instrução. O valor proposto, de R$ 2.729,15, corresponde ao teto previsto na Resolução CNJ nº 232/2016 e na Portaria aplicável do TJMG para casos complexos, mostrando-se, assim, razoável e proporcional.

No que tange à responsabilidade pelo pagamento, assiste razão à parte ré. A perícia foi deferida para apurar a autenticidade da assinatura aposta no "Instrumento Particular de Confissão de Dívida", documento este que foi produzido e juntado aos autos pela parte autora para fundamentar sua pretensão.

Nos termos do art. 429, II, do Código de Processo Civil, o ônus da prova, quando se tratar de impugnação de autenticidade, incumbe à parte que produziu o documento. Sendo assim, é da instituição financeira autora a responsabilidade de provar a regularidade da assinatura que alega ter sido aposta pelo réu, devendo, por conseguinte, adiantar os honorários necessários para a produção da prova que lhe incumbe.

Ante o exposto, HOMOLOGO a proposta de honorários periciais apresentada pelo Sr. Edson Aquino de Carvalho no valor de R$ 2.729,15 (dois mil, setecentos e vinte e nove reais e quinze centavos).

DETERMINO que a parte autora, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., promova o depósito judicial do valor homologado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova.

Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, mantido o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, conforme fixado na decisão de evento 53, DOC1.

Intimem-se. Cumpra-se.

Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

(SR)

Órgão

24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Classe

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Destinatários

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, RONEI LUIZ PROFETA

Advogados

ELISIANE BARBARA GOMES DOMICIANO (OAB 189486/MG), JESSICA CRISTINE PINHEIRO SENA (OAB 188391/MG), STEPHANIE KAIRONI ALVES MENDES CARVALHO (OAB 222228/MG), VITHORIA DE OLIVEIRA AIRES (OAB 230708/MG), CLAUDIO PANHOTTA FREIRE (OAB 142958/MG), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 88562/MG), LORENA DE FATIMA OLIVEIRA DA CUNHA RODRIGUES (OAB 197489/MG)

Órgão

24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Classe

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Destinatários

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, RONEI LUIZ PROFETA

Advogados

ELISIANE BARBARA GOMES DOMICIANO (OAB 189486/MG), STEPHANIE KAIRONI ALVES MENDES CARVALHO (OAB 222228/MG), VITHORIA DE OLIVEIRA AIRES (OAB 230708/MG), CLAUDIO PANHOTTA FREIRE (OAB 142958/MG), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 88562/MG), LORENA DE FATIMA OLIVEIRA DA CUNHA RODRIGUES (OAB 197489/MG)

Órgão

24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Classe

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Destinatários

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, RONEI LUIZ PROFETA

Advogados

ELISIANE BARBARA GOMES DOMICIANO (OAB 189486/MG), VITHORIA DE OLIVEIRA AIRES (OAB 230708/MG), CLAUDIO PANHOTTA FREIRE (OAB 142958/MG), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 88562/MG), LORENA DE FATIMA OLIVEIRA DA CUNHA RODRIGUES (OAB 197489/MG)