Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatários
- CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A, SALOME TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME
- Advogados
- ANA CAROLINA SOUZA LEITE (OAB 101856/MG), ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI (OAB 98611/MG), EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO (OAB 197588/MG), GIOVANNI CAMARA DE MORAIS (OAB 77618/MG), MARCELO PEREIRA NEVES (OAB 122274/MG), CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA (OAB 96415/MG), KASSIM SCHNEIDER RASLAN (OAB 80722/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5180304-38.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Reintegração de Posse]
AUTOR: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A CPF: 06.***.***/0001-58
RÉU: SALOME TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME CPF: 20.***.***/0001-96
SENTENÇA
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença e cumpridas as demais diligências cabíveis, arquivem-se. Registro, por fim, que, por força da Lei Estadual de nº 14.939/2003, são isentos do pagamento de custas a União, o Estado de Minas Gerais e seus Municípios e as respectivas autarquias e fundações.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças