Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatários
- ENI SILVA, FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA, GASPAR PINTO DE LIMA, ILDA BORGES DA CUNHA, FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE
- Advogados
- MARILDA DE CAMPOS MENESES CLEMENTE (OAB 29306/MG), FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE (OAB 124567/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5182585-64.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Servidores Inativos, Descontos Indevidos]
AUTOR: ANTONIO LUIZ XAVIER CPF: 072.***.***-87 e outros
RÉU: IPSEMG CPF: 17.***.***/0001-25 e outros
SENTENÇA
Vistos, etc. Diante da inércia da parte exequente após a intimação de Id. 105.***.***-05, bem como considerando a expedição do alvará em Id. 104.***.***-49, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Sem honorários relativos ao processo. Em consequência, desconstituo eventuais penhoras, bloqueios e impedimentos ordenados no processo, devendo ser expedidos os ofícios e providenciadas as requisições necessárias à efetivação desta decisão.
Decorrido o prazo recursal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos, com baixa.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MAURO PENA ROCHA Juiz de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte