Edital
E- Órgão
- COMARCA DE BELO HORIZONTE, 1ª VARA CRIMINAL
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANTONIO DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA
COMARCA DE BELO HORIZONTE
1ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2026
1ª VARA CRIMINAL - Comarca de Belo Horizonte - Edital de Citação. Prazo do Edital - 30 dias - Justiça Gratuita a MM Juiz Dr. Joaquim Morais Júnior Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, etc. Faz Saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo de nº 5207166-31.2025.8.13.0024 que a Justiça Pública move contra a réu: ANTÔNIO DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileiro, nascido em 18/06/1963, natural de Linhares/ES, filho de Manoel Gonçalves de Oliveira e Hilda dos Santos Oliveira, RG n.º 25617592/MG, CPF n.º 798.***.***-91. E, constando dos autos estar o réu em lugar incerto e não sabido, é o presente para CITÁ-LO a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A da Lei 11.719/08, incorrido nas sanções do art.19 do Decreto-Lei n.º 3.688/41 (Lei de Contravenções Penais).Para conhecimento geral, expediu-se o presente, que será publicado e afixado como de praxe. Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026. Escrivã - Larissa Frediani Carvalho. MM Juiz de Direito Joaquim Morais Júnior.