Edital
E- Órgão
- COMARCA DE BELO HORIZONTE, 11ª VARA CRIMINAL
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG, JULIO CEZAR DE OLIVEIRA
COMARCA DE BELO HORIZONTE
11ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
COMARCA DE BELO HORIZONTE / SECRETARIA UNIFICADA DAS 6ª / 7ª / 8ª / 9ª / 10ª e 11ª VARAS CRIMINAIS
EDITAL DE CITAÇÃO
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE Justiça Gratuita Finalidade: EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. Número do Processo: 5211175-36.2025.8.13.0024 Tipo de ação: Penal, movido pela Justiça Pública. O MM. Juiz de Direito, Dr. José Xavier Magalhães Brandão , no uso de suas atribuições, e na forma da lei, etc.. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como réu ( ré ): JULIO CEZAR DE OLIVEIRA filho (a) de ELMIRA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA nascido (a) em 24/11/1973 ,natural de Belo Horizonte / MG, residia à rua São Clemente, nº 217, bairro Santo André em Belo Horizonte / MG . E constando dos autos estar o (a) réu (ré) em lugar incerto e não sabido, é o presente, para citá-lo (a) , por infração art. 155,caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal para responder à acusação, por escrito no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396 e 396A da Lei 11.719/08, através de advogado, ou declarar hipossuficiência financeira, o que ensejará a nomeação de Defensor Público para patrocinar sua defesa. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada desta secretaria criminal, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional .Belo Horizonte. 16 de março de 2026. Marlene Pereira da Silva Nogueira , Gerente de Secretaria.