Procedimento Comum Cível 0743042-32.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

FABIANA MAIA DE SOUZA

CPF

Autor

TRANSCON

Terceiro

FERNANDO CESAR DA SILVA SOUZA

Terceiro

GUSTAVO GOMES PEIXOTO

Terceiro

FERNANDO CESAR DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS

OAB/MG 132532·CPF·Representa: Autor

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA

OAB/MG 108211·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALEXANDER MEIRA DIAS

OAB/MG 135130·CPF·Representa: Autor

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS

OAB/MG 118487·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FABIANA MAIA DE SOUZA

CPF

Autor

TRANSCON

Terceiro

FERNANDO CESAR DA SILVA SOUZA

Terceiro

GUSTAVO GOMES PEIXOTO

Terceiro

FERNANDO CESAR DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

TRANSCON

Reu

FERNANDO CESAR DA SILVA SOUZA

Reu

TRANSCON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS

OAB/MG 132532·CPF·Representa: Autor

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA

OAB/MG 108211·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALEXANDER MEIRA DIAS

OAB/MG 135130·CPF·Representa: Autor

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS

OAB/MG 118487·CPF·Representa: Réu

JANINE COSTA FERREIRA

OAB/MG 77545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:44

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:44

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/10/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de certidão de migração

21/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

21/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

12/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

11/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

04/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

06/08/2025, 13:05

Decorrido prazo de TRANSCON em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:16

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2025, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 17:26

Expedição de carta via correio.

30/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 16:09

Todas as movimentações(55)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:44

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:44

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/10/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•08/09/2024, 06:17

Despacho

•25/07/2023, 10:02

21/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

21/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

12/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

11/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

04/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

06/08/2025, 13:05

Decorrido prazo de TRANSCON em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:16

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2025, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 17:26

Expedição de carta via correio.

30/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 16:22

Expedição de carta via correio.

12/09/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 06:17

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 11:51

Juntada de Certidão

06/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 18:44

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:35

Juntada de certidão decurso de prazo

14/07/2023, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:21

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 09:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 18:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 17:27

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

17/02/2022, 15:04

Distribuído por dependência

17/02/2022, 15:04

DESPACHO

•18/04/2023, 08:11

DECISÃO

•18/04/2023, 08:11

DECISÃO

•18/04/2023, 08:11

Ofício

•18/04/2023, 08:11

SENTENÇA

•18/04/2023, 08:11

DECISÃO

•18/04/2023, 08:11

DESPACHO

•18/04/2023, 08:11

DESPACHO

•18/04/2023, 08:11

Despacho

•15/12/2022, 17:16

Documento de Comprovação

•17/02/2022, 15:05

Documento de Comprovação

•17/02/2022, 15:05

Documento de Comprovação

•17/02/2022, 15:05

Documento de Comprovação

•17/02/2022, 15:04

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/09/2024, 06:17

Despacho

•25/07/2023, 10:02

DESPACHO

•18/04/2023, 08:11

DECISÃO

•18/04/2023, 08:11

DECISÃO

•18/04/2023, 08:11

Ofício

•18/04/2023, 08:11

SENTENÇA

•18/04/2023, 08:11

DECISÃO

•18/04/2023, 08:11

DESPACHO

•18/04/2023, 08:11

DESPACHO

•18/04/2023, 08:11

Despacho

•15/12/2022, 17:16

Documento de Comprovação

•17/02/2022, 15:05

Documento de Comprovação

•17/02/2022, 15:05

Documento de Comprovação

•17/02/2022, 15:05

Documento de Comprovação

•17/02/2022, 15:04

Documento de Comprovação

•17/02/2022, 15:04