Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatários
- ESTADO DE MINAS GERAIS, ALVA COSMETICOS LTDA
- Advogado
- JORGE MOISES JUNIOR (OAB 43009/MG)
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5227277-70.2024.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: ALVA COSMETICOS LTDA
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)
Data: 27/11/2025
CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO
Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes.
Assinatura do Gerente de Secretaria