Embargos de Declaração Cível 2882194-61.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira

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Partes do Processo

VICTOR KENNEDY ALMEIDA AFONSO PENA

CPF

Autor

VICTOR KENNEDY ALMEIDA AFONSO PENA

Terceiro

BANCO MASTER MULTIPLO S.A.

Terceiro

BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA LAGE MACHADO

OAB/MG 122974·Representa: Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA

OAB/MG 124689·Representa: Autor

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA

OAB/SP 97272·CPF·Representa: Réu

CARLA CRISTIANE MAIORINO

Representa: Réu

LUCIA TEREZINHA PEGAIA DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

VICTOR KENNEDY ALMEIDA AFONSO PENA

CPF

Autor

VICTOR KENNEDY ALMEIDA AFONSO PENA

Terceiro

BANCO MASTER MULTIPLO S.A.

Terceiro

BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL SA

Terceiro

BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL SA

Terceiro

MAIS CREDIT CONSULTING E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

BANCO BANIF

Terceiro

BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A.

Terceiro

BANCO BANIF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

FERNANDA LAGE MACHADO

OAB/MG 122974·Representa: Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA

OAB/MG 124689·Representa: Autor

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA

OAB/SP 97272·CPF·Representa: Réu

CARLA CRISTIANE MAIORINO

Representa: Réu

LUCIA TEREZINHA PEGAIA DA SILVA

Representa: Réu

LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO

Representa: Réu

EDENILSON APARECIDO SOLIMAN

Representa: Réu

MELINA DUARTE DE MELLO ANTIQUEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

13/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado

09/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/02/2026

05/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/02/2026

05/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 02/02/2026

28/11/2025, 18:12

Autos devolvidos

28/11/2025, 00:00

Decorrido o prazo

10/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/10/2025

08/10/2025, 00:00

Despacho proferido

08/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/10/2025

08/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

06/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Baixa definitiva processo eletrônico

13/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado

09/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/02/2026

05/02/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/02/2026, 10:58

Despacho

•06/10/2025, 14:54

Comunicação enviada ao DJEN 05/02/2026

05/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 02/02/2026

28/11/2025, 18:12

Autos devolvidos

28/11/2025, 00:00

Decorrido o prazo

10/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/10/2025

08/10/2025, 00:00

Despacho proferido

08/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/10/2025

08/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

06/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/09/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/09/2025, 00:00