Apelação / Remessa Necessária 5005582-91.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

EDIMA DE OLIVEIRA ROSA

CPF

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

EDIMA ROSA DE OLIVEIRA

Terceiro

EDIMA DE OLIVEIRA ROSA

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

Advogados / Representantes

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Representa: Autor

RAFAEL ASSED DE CASTRO

OAB/MG 116212·Representa: Autor

BRUNO PAQUIER BINHA

OAB/MG 143411·Representa: Autor

RONALDO FARIAS DE OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Autor

LUIZA PALMI CASTAGNINO

OAB/MG 142769·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

EDIMA DE OLIVEIRA ROSA

CPF

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

EDIMA ROSA DE OLIVEIRA

Terceiro

EDIMA DE OLIVEIRA ROSA

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDIMA DE OLIVEIRA ROSA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Representa: Autor

RAFAEL ASSED DE CASTRO

OAB/MG 116212·Representa: Autor

BRUNO PAQUIER BINHA

OAB/MG 143411·Representa: Autor

RONALDO FARIAS DE OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Autor

LUIZA PALMI CASTAGNINO

OAB/MG 142769·Representa: Autor

RAFAEL ASSED DE CASTRO

OAB/MG 116212·Representa: Réu

BRUNO PAQUIER BINHA

OAB/MG 143411·Representa: Réu

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/07/2023, 15:46

Decisão interlocutória:

12/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/07/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

12/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/04/2023, 00:00

Autos recebidos

19/04/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

19/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/03/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

28/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/07/2023, 15:46

Decisão interlocutória:

12/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/07/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

12/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 12:33

Despacho

•22/04/2025, 10:09

Recebidos os autos

19/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/04/2023, 00:00

Autos recebidos

19/04/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

19/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/03/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

28/03/2023, 00:00

Autos conclusos para:

28/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/10/2017, 00:00

Sem manifestação da parte

30/08/2017, 00:57

Juntada de petição eletrônica

10/08/2017, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/08/2017, 12:35

Autos devolvidos

03/08/2017, 00:00

Decisão interlocutória:

03/08/2017, 00:00

Expedição de

03/08/2017, 00:00

Expedição de

03/08/2017, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/08/2017, 00:00

Autos recebidos

26/07/2017, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/07/2017, 00:00

Recebidos no TJMG

25/07/2017, 00:00

Remetidos os autos

25/07/2017, 00:00

Decisão

•11/07/2023, 15:40

Despacho

•29/03/2023, 12:31

Decisão

•02/08/2017, 21:18

Outros Documentos

•05/06/2017, 16:23

Outros Documentos

•17/03/2017, 16:59