Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
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2026
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5285816-63.2023.8.13.0024/MG
AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): NEI CALDERON (OAB SP114904)ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte autora para dar regular andamento ao feito.
2025
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5285816-63.2023.8.13.0024/MG
AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): NEI CALDERON (OAB SP114904)ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)
ATO ORDINATÓRIO
Procedi, de ofício, à(ao) intimação do autor para recolher verba para expedição da carta AR. Juntar aos autos a guia e seu respectivo comprovante de quitação. Prazo de 05 dias.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC.
O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5285816-63.2023.8.13.0024/MG
AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
RÉU: PRISCILA APARECIDA FERREIRA DE JESUS
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)
Data: 01/09/2026
CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO
Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.
Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.
Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.
Ficam as partes cientes.
Assinatura do Gerente de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5285816-63.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento Indevido] AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.***.***/0001-42 RÉU: PRISCILA APARECIDA FERREIRA DE JESUS CPF: 014.***.***-02
DESPACHO
Vistos, etc. Para análise do pedido de pesquisa de endereços da parte ré, a parte autora deverá comprovar, no prazo de 10 dias, ter diligenciado no sentido de localizar o endereço da parte e não conseguiu, o que não se verifica de pronto. Leia-se o julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BUSCA DE ENDEREÇO PELOS SUISTEMAS CONVENIADOS - NECESSIDADE DE RAZOÁVEIS ESFORÇOS PARA LOCALIZAR O RÉU - ART. 240, § 2º, CPC.
1. Incumbe à parte autora fornecer o endereço para a citação do réu, admitindo-se a pesquisa feita pelo Poder Judiciário por meio dos sistemas conveniados quando exista nos autos demonstração de que houve esforços razoáveis empreendidos pelo autor para a localização do réu, sob pena de se sobrecarregar as secretarias dos juízos com diligências que a parte autora pode realizar.
2 - Deve ser negado o pedido de imediata realização da pesquisa do endereço do réu pelos sistemas conveniados quando o autor apresentou apenas dois endereços, em que as diligências de citação não foram frutíferas, sem descartar esses locais como possíveis de o réu vir a ser neles encontrado, não havendo qualquer indicação que ele se encontra em local incerto e não sabido.” (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.087350-7/001, Relator(a): Des.(a) Claret de Moraes, 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 18/07/2023, publicação da súmula em 24/07/2023) P.I.
Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES Juiz(íza) de Direito 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5285816-63.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento Indevido] AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.***.***/0001-42 RÉU: PRISCILA APARECIDA FERREIRA DE JESUS CPF: 014.***.***-02
DESPACHO "Vistos, etc. Verificar o correto cadastramento do (s) procurador (es) da (s) partes (de modo exclusivo, caso requerido). Indefiro o pedido de citação por edital, porquanto está é uma medida excepcional devendo ser realizada quanto esgotadas todas as diligências possíveis, o que não é o caso dos autos. Assim, intimar a parte autora para indicar novo endereço que a parte ré possa ser citada ou requerer o que entender de direito, em 15 dias.
P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES Juiz(íza) de Direito 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Intimar o autor a dar regular andamento ao feito.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5285816-63.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.***.***/0001-42 PRISCILA APARECIDA FERREIRA DE JESUS CPF: 014.***.***-02 Considerando-se que houve o requerimento de pesquisa por meio de dois sistemas conveniados (INFOJUD e SISBAJUD), e que houve o recolhimento de custas relativas à realização de pesquisa para apenas um deles, intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento das custas complementares.
Prazo de cinco dias. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA BERNARDO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
Intimar o autor a recolher verba para a pesquisa de endereço aos sistemas conveniados, ressaltando que não aderimos ao sistema INFOSEG. Prazo de 05 dias
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5285816-63.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.***.***/0001-42 PRISCILA APARECIDA FERREIRA DE JESUS CPF: 014.***.***-02 Intimar o autor sobre a devolução do AR não cumprido.
Prazo de 05 dias. LUCIANA RAQUEL CARVALHO ARAUJO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
Certifico e dou fé que foi expedida Carta Nos termos do art. 314, §1º e §2º do PROVIMENTO Nº 355/2018, a contar da juntada nos autos do aviso de recebimento/mandado, o original do documento será mantido na Secretaria do Juízo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Caso a parte não manifeste o interesse em manter a guarda dos documentos físicos no referido prazo, o documento será descartado.