Execução de Título Extrajudicial 0251103-94.2014.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG 97323·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(91)

MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

AGE

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Terceiro

AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MG

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

IVANA FERREIRA QUINTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESADO

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO STADO

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTUDUAL

Terceiro

COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 13:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/08/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2025, 11:44

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 08:39

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 13:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/08/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2025, 11:44

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS em 11/07/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•16/06/2025, 09:22

Sentença

•13/06/2025, 16:34

12/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:32

Conclusos para despacho

12/03/2025, 21:49

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:20

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

26/02/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2025, 05:15

Publicado Intimação em 14/02/2025.

26/02/2025, 05:15

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:47

Expedição de Ofício.

12/02/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/02/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 09:32

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 17:15

Outras Decisões

19/11/2024, 16:51

Conclusos para despacho

24/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:04

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 18:50

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:28

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/05/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:19

Conclusos para despacho

06/11/2023, 21:43

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 10:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/09/2023, 10:12

Distribuído por dependência

25/09/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Embargante(s) - MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS, Em causa própria,; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLARA SILVA COSTA, DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA, FERNANDO ANTONIO ROLLA DE VASCONCELLOS, MARCELO DE CASTRO MOREIRA, MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Despacho

•18/03/2025, 17:32

Intimação

•19/11/2024, 17:15

Decisão

•19/11/2024, 16:51

Despacho

•03/09/2024, 17:04

Petição

•11/06/2024, 18:50

Petição

•11/06/2024, 18:50

Despacho

•20/05/2024, 18:19