Execução de Título Extrajudicial 0251103-94.2014.8.13.0079 - TJMG

Execução de Título Extrajudicial 0251103-94.2014.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/08/2025, 13:24

Documento (Certidão)

06/08/2025, 13:24

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 11:44

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:36

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS CPF: 065.819.988-93 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0251103-94.2014.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Vistos. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Marcelo de Oliveira Santos em face do Estado de Minas Gerais para o recebimento dos honorários, em razão de sua atuação como advogado dativo. Em petição de ID 10417965198, o exequente requereu a extinção do feito devido o pagamento da RPV. Dessa forma, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Adote a Secretaria as medidas necessárias para a desconstituição de eventuais penhoras existentes. Sem custas em razão da isenção legal prevista no art. 10, inc. I, da Lei Estadual 14.939/03. Após o trânsito em julgado, tomadas as medidas de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P. I. C. Contagem, data da assinatura eletrônica. ROGERIO BRAGA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem-14

17/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 15:44

Expedida/Certificada

16/06/2025, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 09:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2025, 16:34

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 08:39

Documentos

Intimação

•17/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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