Apelação / Remessa Necessária 0244504-08.2018.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Partes do Processo

IPSEMG

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANTONIA APARECIDA DA SILVA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS IPSEMG

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTER VIRGINIA SANTOS

OAB/MG 80785·Representa: Autor

MAX GALDINO PAWLOWSKI

OAB/MG 72144·Representa: Autor

VANIZA AGUIAR NOVAIS

Representa: Réu

VALDEMAR NOVAIS

Representa: Réu

Partes do Processo(59)

IPSEMG

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANTONIA APARECIDA DA SILVA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSE

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES PUBLICOS ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO OS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA OS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTAO DE MINAS GEAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS 1002936882

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

Terceiro

ANTONIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

03/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/03/2025, 09:56

Comunicação enviada ao DJEN

10/03/2025, 09:55

Comunicado o acórdão em:

10/03/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

06/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

05/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

18/10/2024, 09:31

Juntada de petição eletrônica

14/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica enviada:

04/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

03/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/03/2025, 00:00

Documentos

Petição

•13/03/2025, 11:19

Acórdão

•06/03/2025, 16:51

Juntada de petição eletrônica

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/03/2025, 09:56

Comunicação enviada ao DJEN

10/03/2025, 09:55

Comunicado o acórdão em:

10/03/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

06/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

05/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

18/10/2024, 09:31

Juntada de petição eletrônica

14/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/10/2024, 17:30

Expedição de

30/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2024, 12:14

Autos devolvidos

29/04/2024, 00:00

Expedição de

29/04/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/04/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

16/04/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

16/04/2024, 00:00

Despacho

•27/09/2024, 16:06

Despacho

•29/04/2024, 08:43

Outros Documentos

•23/01/2024, 15:27

Outros Documentos

•23/01/2024, 14:38

Outros Documentos

•26/06/2023, 13:02

Outros Documentos

•19/06/2023, 14:33

Outros Documentos

•17/06/2023, 02:03

Outros Documentos

•09/05/2022, 16:42

Outros Documentos

•09/05/2022, 13:48

Outros Documentos

•11/03/2022, 18:08

Outros Documentos

•10/03/2022, 16:13

Outros Documentos

•10/11/2021, 11:01