Apelação / Remessa Necessária 0244504-08.2018.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANTONIA APARECIDA DA SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BORGES DA SILVA

OAB/MG 114032·CPF·Representa: Autor

ESTER VIRGINIA SANTOS

OAB/MG 80785·Representa: Autor

VALDEMAR NOVAIS

Representa: Réu

VANIZA AGUIAR NOVAIS

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANTONIA APARECIDA DA SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

Terceiro

ANTONIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

16/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/05/2023, 16:28

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/05/2023, 16:28

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/05/2023, 16:27

Designado para julgamento virtual

11/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Comunicação eletrônica enviada:

16/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Documentos

Petição

•24/05/2023, 23:28

Acórdão

•11/05/2023, 16:24

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/05/2023, 16:28

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/05/2023, 16:28

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/05/2023, 16:27

Designado para julgamento virtual

11/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2022, 12:57

Autos devolvidos

04/11/2022, 00:00

Expedição de

04/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

20/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

20/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

20/09/2022, 00:00

Despacho

•04/11/2022, 12:46

Outros Documentos

•09/05/2022, 16:42

Outros Documentos

•09/05/2022, 13:48

Outros Documentos

•11/03/2022, 18:08

Outros Documentos

•10/03/2022, 16:13

Outros Documentos

•10/11/2021, 11:01