Apelação Cível 0014811-27.2016.8.13.0499 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

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Partes do Processo

SUPER 1,99 AKIKITEN LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPER 1,99 AKIKITEN LTDA - ME

Terceiro

GABINETE DO PROCURADOR

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

HAGATA RODRIGUES DOS SANTOS

Representa: Autor

DULCE MARIA DE CARVALHO

Representa: Autor

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO

OAB/MG 127321·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

SUPER 1,99 AKIKITEN LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPER 1,99 AKIKITEN LTDA - ME

Terceiro

GABINETE DO PROCURADOR

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAIS

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

14/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2023, 10:30

Autos devolvidos

06/09/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

06/09/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

06/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2023, 17:25

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

14/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•06/09/2023, 10:10

Despacho

•05/07/2023, 16:51

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2023, 10:30

Autos devolvidos

06/09/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

06/09/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

06/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2023, 17:25

Decisão interlocutória:

06/07/2023, 00:00

Expedição de

06/07/2023, 00:00

Expedição de

06/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/07/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

20/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

13/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

13/03/2023, 00:00

Outros Documentos

•16/01/2023, 16:36