Procedimento Comum Cível 5129248-63.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

BHZZ COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

BHZZ COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

BHZZ COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

BHZZ COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

FAZENDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

18/10/2024, 16:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/10/2024, 16:24

Decorrido prazo de BHZZ COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2024, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 16:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0082

13/09/2024, 10:46

Conclusos para despacho

05/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

05/07/2024, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de certidão da contadoria

05/07/2024, 07:51

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:05

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2024, 11:30

Todas as movimentações(108)

Arquivado Provisoriamente

18/10/2024, 16:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/10/2024, 16:24

Decorrido prazo de BHZZ COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2024, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•16/09/2024, 16:21

Decisão

•13/09/2024, 10:46

16/09/2024, 16:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0082

13/09/2024, 10:46

Conclusos para despacho

05/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

05/07/2024, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de certidão da contadoria

05/07/2024, 07:51

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:05

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2024, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 02:16

Recebidos os autos

24/04/2024, 02:16

Recebidos os autos

24/04/2024, 02:16

Conclusos para despacho

24/04/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - BHZZ COMERCIO DE CALCADOS LTDA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Caetano Levi Lopes em 20/04/2023 Adv - CRISTIANO PESSOA SOUSA, ROBSON CANABRAVA PEREIRA, SIDINEY DUARTE RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/03/2023, 15:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 08:17

Decorrido prazo de BHZZ COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2022, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 16:42

Juntada de Petição de apelação

31/07/2022, 20:11

Decorrido prazo de JRS CALCADOS LTDA - EPP em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2022, 22:01

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2022, 22:01

Julgado procedente o pedido

08/06/2022, 20:13

Conclusos para decisão

09/03/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 11:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2021, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2021, 13:42

Decorrido prazo de JRS CALCADOS LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 00:41

Juntada de Petição de impugnação

13/05/2021, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2021, 00:09

Juntada de Petição de contestação

07/03/2021, 16:59

Decorrido prazo de JRS CALCADOS LTDA - EPP em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 08:19

Juntada de Ofício

17/12/2020, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2020, 21:19

Juntada de Ofício

16/12/2020, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2020, 11:24

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 14:27

Expedição de Ofício.

15/12/2020, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2020, 15:50

Concedida a Antecipação de tutela

11/12/2020, 17:52

Conclusos para despacho

24/09/2020, 20:54

Processo Reativado

24/09/2020, 20:53

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 09:48

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 09:42

Arquivado Definitivamente

28/12/2018, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2018, 12:02

Juntada de Petição de ofício

26/11/2018, 17:53

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2018, 15:54

Declarada incompetência

12/09/2018, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2018, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2018, 14:30

Conclusos para despacho

25/04/2018, 14:30

Juntada de certidão decurso de prazo

25/04/2018, 14:27

Juntada de certidão decurso de prazo

06/04/2018, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2018, 14:41

Decorrido prazo de JRS CALCADOS LTDA - EPP em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 01:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2018, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2018, 17:30

Conclusos para despacho

02/02/2018, 13:37

Decorrido prazo de JRS CALCADOS LTDA - EPP em 27/11/2017 23:59:59.

23/12/2017, 04:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2017, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2017, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 17:24

Conclusos para decisão

17/11/2017, 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2017, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2017, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2017, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 14:11

Conclusos para despacho

26/10/2017, 13:47

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 13:44

Juntada de Outros documentos

26/10/2017, 13:41

Decorrido prazo de JRS CALCADOS LTDA - EPP em 23/06/2017 23:59:59.

16/07/2017, 04:22

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2017, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 15:06

Conclusos para despacho

08/06/2017, 11:16

Juntada de Termo

08/06/2017, 11:15

Juntada de certidão decurso de prazo

12/05/2017, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 22/02/2017 23:59:59.

12/03/2017, 02:50

Decorrido prazo de JRS CALCADOS LTDA - EPP em 13/02/2017 23:59:59.

12/03/2017, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 22/02/2017 23:59:59.

12/03/2017, 00:29

Decorrido prazo de JRS CALCADOS LTDA - EPP em 13/02/2017 23:59:59.

12/03/2017, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2017, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2017, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2017, 15:11

Decorrido prazo de JRS CALCADOS LTDA - EPP em 16/11/2016 23:59:59.

07/12/2016, 01:13

Conclusos para despacho

29/11/2016, 14:14

Juntada de certidão

29/11/2016, 14:09

Juntada de Petição de certidão

29/11/2016, 14:09

Juntada de certidão decurso de prazo

29/11/2016, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 24/11/2016 23:59:59.

25/11/2016, 00:01

Expedição de citação/intimação via sistema.

18/10/2016, 12:43

Expedição de citação/intimação via sistema.

18/10/2016, 12:43

Declarada incompetência

14/10/2016, 17:09

Conclusos para despacho

02/09/2016, 17:17

Expedição de Certidão.

02/09/2016, 17:16

Distribuído por sorteio

02/09/2016, 12:00

Despacho

•04/07/2024, 15:05

Despacho

•30/04/2024, 14:34

Documentos 2ª instância

•24/04/2024, 02:16

Documentos 2ª instância

•24/04/2024, 02:16

Intimação

•09/06/2022, 22:01

Intimação

•09/06/2022, 22:01

Sentença

•08/06/2022, 20:13

Intimação

•14/12/2020, 15:50

Decisão

•11/12/2020, 17:52

Documento de Comprovação

•05/12/2018, 12:02

Intimação

•12/09/2018, 15:54

Decisão

•12/09/2018, 14:32

Intimação

•21/03/2018, 14:41

Todos os documentos(23)

Intimação

•16/09/2024, 16:21

Decisão

•13/09/2024, 10:46

Despacho

•04/07/2024, 15:05

Despacho

•30/04/2024, 14:34

Documentos 2ª instância

•24/04/2024, 02:16

Documentos 2ª instância

•24/04/2024, 02:16

Intimação

•09/06/2022, 22:01

Intimação

•09/06/2022, 22:01

Sentença

•08/06/2022, 20:13

Intimação

•14/12/2020, 15:50

Decisão

•11/12/2020, 17:52

Documento de Comprovação

•05/12/2018, 12:02

Intimação

•12/09/2018, 15:54

Decisão

•12/09/2018, 14:32

Intimação

•21/03/2018, 14:41

Intimação

•05/02/2018, 13:31

Decisão

•02/02/2018, 17:30

Despacho

•17/11/2017, 17:24

Despacho

•30/10/2017, 14:11

Documento de Comprovação

•26/10/2017, 13:41

Despacho

•08/06/2017, 15:06

Despacho

•25/01/2017, 15:11

Despacho

•14/10/2016, 17:09