Procedimento Comum Cível 5129248-63.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de ProtestoProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

BHZZ COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 58240·CPF·Representa: Autor

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA

OAB/MG 98185·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO PESSOA SOUSA

OAB/MG 88465·CPF·Representa: Autor

SIDINEY DUARTE RIBEIRO

OAB/MG 139373·CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTINA LAGE DE BRITO

OAB/MG 141420·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 58240·CPF·Representa: Autor

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA

OAB/MG 98185·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO PESSOA SOUSA

OAB/MG 88465·CPF·Representa: Autor

SIDINEY DUARTE RIBEIRO

OAB/MG 139373·CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTINA LAGE DE BRITO

OAB/MG 141420·CPF·Representa: Autor

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·CPF·Representa: Autor

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 58240·CPF·Representa: Réu

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA

OAB/MG 98185·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO PESSOA SOUSA

OAB/MG 88465·CPF·Representa: Réu

SIDINEY DUARTE RIBEIRO

OAB/MG 139373·CPF·Representa: Réu

DEBORA CRISTINA LAGE DE BRITO

OAB/MG 141420·CPF·Representa: Réu

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

18/10/2024, 16:24

Documento (Certidão)

18/10/2024, 16:24

Decurso de Prazo

18/10/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 16:21

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Telegrama)

13/09/2024, 10:46

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 16:41

Mero expediente

04/07/2024, 15:05

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 11:30

Todas as movimentações(108)

Provisório

18/10/2024, 16:24

Documento (Certidão)

18/10/2024, 16:24

Decurso de Prazo

18/10/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 16:21

Documentos

Embargos de Declaração-Cv

•27/02/2024, 00:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Telegrama)

13/09/2024, 10:46

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 16:41

Mero expediente

04/07/2024, 15:05

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 15:47

Mero expediente

30/04/2024, 14:34

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2024 Embargante(s) - BHZZ COMERCIO DE CALCADOS LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISTIANO PESSOA SOUSA, DEBORA CRISTINA LAGE DE BRITO, JUNIA FRANCO BRENER, ROBSON CANABRAVA PEREIRA, SIDINEY DUARTE RIBEIRO, VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024 Embargante(s) - BHZZ COMERCIO DE CALCADOS LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CRISTIANO PESSOA SOUSA, DEBORA CRISTINA LAGE DE BRITO, JUNIA FRANCO BRENER, ROBSON CANABRAVA PEREIRA, SIDINEY DUARTE RIBEIRO, VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023 Embargante(s) - BHZZ COMERCIO DE CALCADOS LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISTIANO PESSOA SOUSA, DEBORA CRISTINA LAGE DE BRITO, ROBSON CANABRAVA PEREIRA, SIDINEY DUARTE RIBEIRO, VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - BHZZ COMERCIO DE CALCADOS LTDA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISTIANO PESSOA SOUSA, ROBSON CANABRAVA PEREIRA, SIDINEY DUARTE RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - BHZZ COMERCIO DE CALCADOS LTDA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CRISTIANO PESSOA SOUSA, ROBSON CANABRAVA PEREIRA, SIDINEY DUARTE RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - BHZZ COMERCIO DE CALCADOS LTDA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Caetano Levi Lopes em 20/04/2023 Adv - CRISTIANO PESSOA SOUSA, ROBSON CANABRAVA PEREIRA, SIDINEY DUARTE RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2023, 15:42

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

06/03/2023, 08:17

Decurso de Prazo

26/11/2022, 01:03

Petição (Contra-razões)

16/11/2022, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 16:42

Petição (Apelação)

31/07/2022, 20:11

Decurso de Prazo

12/07/2022, 04:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 22:01

Procedência

08/06/2022, 20:13

Conclusão (para decisão)

09/03/2022, 14:49

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 11:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 13:42

Decurso de Prazo

20/05/2021, 00:41

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 00:09

Petição (Contestação)

07/03/2021, 16:59

Decurso de Prazo

22/01/2021, 08:19

Documento (Ofício)

17/12/2020, 16:47

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 21:19

Documento (Ofício)

16/12/2020, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2020, 11:24

Documento (Outros documentos)

15/12/2020, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2020, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2020, 15:50

Antecipação de tutela

11/12/2020, 17:52

Conclusão (para despacho)

24/09/2020, 20:54

Reativação

24/09/2020, 20:53

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 09:48

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 17:13

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 09:42

Definitivo

28/12/2018, 12:25

Petição (Petição (outras))

05/12/2018, 12:02

Petição (Petição (outras))

26/11/2018, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2018, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2018, 15:54

Incompetência

12/09/2018, 14:32

Petição (Petição (outras))

30/05/2018, 17:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

25/04/2018, 14:30

Conclusão (para despacho)

25/04/2018, 14:30

Documento (Certidão)

25/04/2018, 14:27

Documento (Certidão)

06/04/2018, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2018, 14:41

Decurso de Prazo

09/03/2018, 01:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2018, 13:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/02/2018, 17:30

Conclusão (para despacho)

02/02/2018, 13:37

Decurso de Prazo

23/12/2017, 04:36

Petição (Petição (outras))

18/12/2017, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2017, 17:19

Mero expediente

17/11/2017, 17:24

Conclusão (para decisão)

17/11/2017, 16:06

Petição (Embargos de declaração)

08/11/2017, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2017, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2017, 15:46

Mero expediente

30/10/2017, 14:11

Conclusão (para despacho)

26/10/2017, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2017, 13:44

Documento (Outros documentos)

26/10/2017, 13:41

Decurso de Prazo

16/07/2017, 04:22

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2017, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2017, 13:55

Mero expediente

08/06/2017, 15:06

Conclusão (para despacho)

08/06/2017, 11:16

Documento (Outros documentos)

08/06/2017, 11:15

Documento (Certidão)

12/05/2017, 17:30

Decurso de Prazo

12/03/2017, 02:50

Decurso de Prazo

12/03/2017, 02:50

Decurso de Prazo

12/03/2017, 00:29

Decurso de Prazo

12/03/2017, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2017, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2017, 15:45

Mero expediente

25/01/2017, 15:11

Decurso de Prazo

07/12/2016, 01:13

Conclusão (para despacho)

29/11/2016, 14:14

Documento (Certidão)

29/11/2016, 14:09

Documento (Certidão)

29/11/2016, 13:56

Decurso de Prazo

25/11/2016, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2016, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2016, 12:43

Incompetência

14/10/2016, 17:09

Conclusão (para despacho)

02/09/2016, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2016, 17:16

Distribuição (sorteio)

02/09/2016, 12:00

Embargos de Declaração-Cv

•23/01/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•29/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•29/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•21/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•25/04/2023, 00:00