Execução Fiscal 0165314-31.2016.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 645,20

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Partes do Processo

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO

CNPJ

Autor

HELENA MARIA MENGATI

Terceiro

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO

Terceiro

HELENA MARIA MENGATI

Reu

HELENA AMARIA MENEGATI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA TORTORIELLO

OAB/MG 102998·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2026, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 12:47

Indeferido o pedido de SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS - CNPJ: 17.714.486/0001-22 (EXEQUENTE)

25/03/2026, 15:33

Conclusos para despacho

26/02/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2025, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/09/2025, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2025, 16:14

Indeferido o pedido de SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS - CNPJ: 17.714.486/0001-22 (EXEQUENTE)

17/07/2025, 11:04

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/01/2025, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 09:14

Todas as movimentações(40)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2026, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 12:47

Indeferido o pedido de SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS - CNPJ: 17.714.486/0001-22 (EXEQUENTE)

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 12:47

Decisão

•25/03/2026, 15:33

25/03/2026, 15:33

Conclusos para despacho

26/02/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2025, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/09/2025, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2025, 16:14

Indeferido o pedido de SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS - CNPJ: 17.714.486/0001-22 (EXEQUENTE)

17/07/2025, 11:04

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/01/2025, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 09:14

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

17/11/2024, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

26/10/2024, 02:06

Recebidos os autos

26/10/2024, 02:06

Recebidos os autos

26/10/2024, 02:06

Conclusos para despacho

26/10/2024, 02:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/08/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:24

Juntada de Petição de apelação

07/07/2024, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 13:28

Decorrido prazo de SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS - CNPJ: 17.714.486/0001-22 (EXEQUENTE)

09/04/2024, 15:20

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2024, 23:56

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:15

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2024, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 18:08

Distribuído por dependência

04/07/2023, 15:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/07/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 EXEQÜENTE: SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO - SAS; EXECUTADO: HELENA MARIA MENGATI REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 24/04/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 645,20. Adv - MELISSA TORTORIELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Documento de Comprovação

•29/10/2025, 15:56

Intimação

•25/07/2025, 16:14

Decisão

•17/07/2025, 11:04

Despacho

•13/11/2024, 16:12

Documentos 2ª instância

•26/10/2024, 02:05

Intimação

•04/06/2024, 13:28

Sentença

•09/04/2024, 15:20

Despacho

•01/03/2024, 16:15