Apelação Cível 0220904-95.2016.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

JOAO BOSCO DE SOUZA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

JOAO BOSCO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE ANDRADE MISSON

OAB/MG 69791·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

MARCELLA CRISTINA CAPARELLI DO PRADO

OAB/MG 117934·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/07/2023, 09:41

Comunicado o acórdão em:

12/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

17/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

17/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/07/2023, 09:16

Outros Documentos

•11/07/2022, 12:35

Outros Documentos

•09/07/2022, 19:23

Outros Documentos

•13/06/2022, 17:05