Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002231-04.2023.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GILDIMARIO SANTANA OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:15

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MARIANA DELLA NINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 184638•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de GILDIMÁRIO SANTANA OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:45

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 12:18

Indeferida a petição inicial

17/06/2025, 11:00

Processo Desarquivado

05/06/2025, 16:44

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

30/03/2024, 20:35

Expedição de Ofício.

12/01/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 18:21

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

09/01/2024, 12:57

Realizado Cálculo de Liquidação

08/01/2024, 13:57

Documentos

Intimação

•01/07/2025, 12:18

Decisão

•17/06/2025, 11:00

Documentos 2ª instância

•16/12/2023, 02:56

Documentos 2ª instância

•16/12/2023, 02:56

Intimação

•15/03/2023, 09:17

Intimação

•08/03/2023, 23:46

Decisão

•08/03/2023, 17:05

Intimação

•01/03/2023, 17:26

Intimação

•01/03/2023, 17:26

Sentença

•01/03/2023, 12:06

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/02/2023, 18:53

Ata de Audiência

•16/02/2023, 18:53

Despacho

•30/01/2023, 16:17

Despacho

•25/01/2023, 14:26

Decisão

•18/01/2023, 15:51

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