Embargos de Declaração Criminal 0002231-04.2023.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Jaubert Carneiro Jaques

Processos relacionados

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Partes do Processo

GILDIMARIO SANTANA OLIVEIRA

Autor

GILDIMARIO SANTANA OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

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Reu

Advogados / Representantes

MARIANA DELLA NINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 184638•Representa: ATIVO

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 18:52

Comunicação eletrônica enviada:

16/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/11/2023, 18:10

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