Execução Fiscal 5005528-47.2020.8.13.0112 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.422,26

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMPO BELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO BELO

Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Terceiro

CLAUDIO NUNES XISTO

CPF

Reu

DESENTUPIDORA XISTO SERVICOS HIDRAULICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2025, 16:58

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

05/11/2024, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:27

Outras Decisões

05/11/2024, 13:27

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2024, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 17:53

Outras Decisões

26/06/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:49

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:01

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/04/2024, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO BELO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO BELO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:38

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2025, 16:58

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

05/11/2024, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:27

Outras Decisões

Documentos

Despacho

•05/11/2024, 13:27

Intimação

•26/06/2024, 17:53

05/11/2024, 13:27

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2024, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 17:53

Outras Decisões

26/06/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:49

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:01

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/04/2024, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO BELO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO BELO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:22

Outras Decisões

05/03/2024, 16:22

Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/01/2024, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO BELO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO BELO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:39

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 08:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/12/2023, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:51

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2023, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 17:12

Recebidos os autos

24/08/2023, 02:06

Recebidos os autos

24/08/2023, 02:06

Conclusos para despacho

24/08/2023, 02:06

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CAMPO BELO; Apelado(a)(s) - DESENTUPIDORA XISTO SERVICOS HIDRAULICOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Bitencourt Marcondes em 24/04/2023 Adv - OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/01/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 16:13

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/11/2022, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 16:36

Juntada de Carta

04/11/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 13:21

Expedição de carta via correio.

20/09/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:56

Conclusos para despacho

19/09/2022, 12:34

Juntada de Petição de apelação

14/09/2022, 20:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO BELO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2022, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2022, 13:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/07/2022, 12:35

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/06/2022, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 10:07

Conclusos para despacho

01/04/2022, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2022, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2022, 15:46

Juntada de Ofício

03/03/2022, 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2022, 14:20

Conclusos para despacho

24/01/2022, 12:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/10/2021, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 17:32

Expedição de carta via correio.

02/03/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 16:17

Conclusos para despacho

05/02/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 16:56

Distribuído por sorteio

28/12/2020, 17:23

Decisão

•26/06/2024, 17:49

Despacho

•05/03/2024, 16:22

Despacho

•14/11/2023, 15:51

Despacho

•28/08/2023, 17:12

Documentos 2ª instância

•24/08/2023, 02:06

Despacho

•25/01/2023, 16:13

Despacho

•19/09/2022, 16:56

Intimação

•22/07/2022, 13:31

Decisão

•22/07/2022, 12:35

Intimação

•02/05/2022, 12:38

Despacho

•27/04/2022, 10:07

Decisão

•24/01/2022, 14:20

Despacho

•10/02/2021, 16:17