Execução Fiscal 0914737-40.2001.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 231.097,44

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS 18.715.615/0001-60

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

TENENTE-CORONEL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO)

Terceiro

PRO REITOR(A) DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEMAD

Terceiro

CHEFE DA COORDENADORIA DE MEDICAMENTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE DO NUCAD DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSMG

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CORREGEDOR GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

HOSPITAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SANTA MARTA PECAS E SERVICOS LTDA

Terceiro

DEUSDEDIT RAMOS DA COSTA

Terceiro

SANTA MARTA PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

DEUSDEDIT RAMOS DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2026, 14:15

Juntada de certidão

02/04/2026, 14:14

Juntada de certidão

02/04/2026, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 02/03/2026

01/03/2026, 23:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026

27/02/2026, 11:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

27/02/2026, 11:39

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/02/2026, 11:39

Juntado(a) - Decorrido prazo de DEUSDEDIT RAMOS DA COSTA em 20/02/2026 23:59.

20/02/2026, 21:09

Juntado(a) - Expedição de Edital.

11/11/2025, 10:52

Juntado(a) - Certidão de expediçãotransmissão do edital de intimação para pgto de custas finais

28/10/2025, 12:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:01

Juntado(a) - Decorrido prazo de SANTA MARTA PECAS E SERVICOS LTDA em 02/07/2025 23:59.

02/07/2025, 21:22

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 05:34

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

12/05/2025, 13:51

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

02/04/2026, 14:15

Juntada de certidão

02/04/2026, 14:14

Juntada de certidão

02/04/2026, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 02/03/2026

01/03/2026, 23:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 11:39

27/02/2026, 11:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

27/02/2026, 11:39

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/02/2026, 11:39

Juntado(a) - Decorrido prazo de DEUSDEDIT RAMOS DA COSTA em 20/02/2026 23:59.

20/02/2026, 21:09

Juntado(a) - Expedição de Edital.

11/11/2025, 10:52

Juntado(a) - Certidão de expediçãotransmissão do edital de intimação para pgto de custas finais

28/10/2025, 12:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:01

Juntado(a) - Decorrido prazo de SANTA MARTA PECAS E SERVICOS LTDA em 02/07/2025 23:59.

02/07/2025, 21:22

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 05:34

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

12/05/2025, 13:51

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 15:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/12/2024, 08:47

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 10:37

Juntado(a) - Intimação

17/12/2024, 10:37

Juntado(a) - Juntada de certidão trânsito em julgado

16/12/2024, 11:02

Juntado(a) - Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 05/12/2024 23:59.

05/12/2024, 21:47

Juntado(a) - Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 05/12/2024 23:59.

05/12/2024, 21:25

Juntado(a) - Decorrido prazo de SANTA MARTA PECAS E SERVICOS LTDA em 12/11/2024 23:59.

12/11/2024, 21:41

Juntado(a) - Decorrido prazo de SANTA MARTA PECAS E SERVICOS LTDA em 12/11/2024 23:59.

12/11/2024, 21:29

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 16:36

Juntado(a) - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 15:42

Juntado(a) - Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:56

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 12:47

Juntado(a) - Decorrido prazo de SANTA MARTA PECAS E SERVICOS LTDA em 29/07/2024 23:59.

29/07/2024, 23:14

Juntado(a) - Decorrido prazo de SANTA MARTA PECAS E SERVICOS LTDA em 29/07/2024 23:59.

29/07/2024, 21:31

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 09:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de demonstrativo de custas

25/06/2024, 10:57

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 08:21

Juntado(a) - Decorrido prazo de SANTA MARTA PECAS E SERVICOS LTDA em 18/04/2024 23:59.

18/04/2024, 22:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de SANTA MARTA PECAS E SERVICOS LTDA em 18/04/2024 23:59.

18/04/2024, 22:28

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2024, 13:10

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 08:01

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 10:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2023, 07:05

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 12:28

Juntado(a)

06/09/2023, 15:19

Juntado(a) - Conclusos para despacho

01/09/2023, 07:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/06/2023, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/05/2023, 13:33

Juntado(a) - Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 22/05/2023 23:59.

22/05/2023, 22:26

Juntado(a) - Decorrido prazo de SANTA MARTA PECAS E SERVICOS LTDA em 15/05/2023 23:59.

15/05/2023, 23:14

Juntado(a) - Apensado ao processo 0059539-89.2017.8.13.0024

28/04/2023, 08:26

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SANTA MARTA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA, VIVIANE MARTINS SALAZAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Juntado(a) - certidão de virtualização

20/04/2023, 12:17

Juntado(a) - Distribuído por dependência

20/04/2023, 12:17

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/04/2023, 12:17