Execução Fiscal 0914737-40.2001.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 231.097,44

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE MARTINS SALAZAR

OAB/MG 81082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEUSDEDIT RAMOS DA COSTA

CPF

Reu

SANTA MARTA PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:14

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:14

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de certidão de migração

27/02/2026, 14:39

Decorrido prazo de DEUSDEDIT RAMOS DA COSTA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:09

Expedição de Edital.

11/11/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:01

Decorrido prazo de SANTA MARTA PECAS E SERVICOS LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 08:34

Expedição de carta via correio.

12/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:47

Todas as movimentações(50)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:14

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:14

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Intimação

•09/10/2024, 19:36

Sentença

•09/10/2024, 18:42

27/02/2026, 14:39

Decorrido prazo de DEUSDEDIT RAMOS DA COSTA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:09

Expedição de Edital.

11/11/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:01

Decorrido prazo de SANTA MARTA PECAS E SERVICOS LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 08:34

Expedição de carta via correio.

12/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 13:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/12/2024, 14:02

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:47

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de SANTA MARTA PECAS E SERVICOS LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de SANTA MARTA PECAS E SERVICOS LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 18:42

Conclusos para despacho

09/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 15:47

Decorrido prazo de SANTA MARTA PECAS E SERVICOS LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:14

Decorrido prazo de SANTA MARTA PECAS E SERVICOS LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 12:29

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

25/06/2024, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 11:21

Decorrido prazo de SANTA MARTA PECAS E SERVICOS LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:38

Decorrido prazo de SANTA MARTA PECAS E SERVICOS LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2024, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2024, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2023, 10:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/09/2023, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 15:28

Outras Decisões

06/09/2023, 18:19

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/06/2023, 19:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/05/2023, 16:33

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:26

Decorrido prazo de SANTA MARTA PECAS E SERVICOS LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:14

Apensado ao processo 0059539-89.2017.8.13.0024

28/04/2023, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 11:25

Distribuído por dependência

20/04/2023, 15:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/04/2023, 15:17

Decisão

•06/09/2023, 18:19

Outros documentos

•20/04/2023, 15:17