Agravo de Execução Penal 0982599-65.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Partes do Processo

IVANILDO FRANCISCO DE FREITAS

CPF 151.***.***-69

Autor

IVANILDO FRANCISCO DE FREITAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

27/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/03/2023, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARINA BICALHO PIACENZA

OAB/MG 181•Representa: ATIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Recurso especial - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - IVANILDO FRANCISCO DE FREITAS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de cará

18/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/10/2022, 00:00

Transitado em Julgado

28/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/07/2022, 16:00

Designado para julgamento virtual

20/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

20/07/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/07/2022, 14:51

Despacho

•03/05/2022, 11:31

Outros Documentos

•28/04/2022, 23:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h