Agravo em Recurso Especial 0964969-93.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BELLISSIMA CORTINAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·CPF·Representa: Autor

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA

OAB/MG 99159·CPF·Representa: Réu

BRUNO VINICIUS DAS CHAGAS CARESIA

OAB/MG 204913·Representa: Réu

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB/MG 62574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/08/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024

14/05/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2024, 18:15

Conheço do agravo de ESTADO DE MINAS GERAIS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

13/05/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2024

13/05/2024, 07:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

25/08/2023, 15:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

25/08/2023, 15:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/08/2023, 13:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

25/08/2023, 11:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/06/2023, 16:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/06/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/06/2023, 06:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2024, 07:50

-

•11/06/2023, 15:34

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•11/06/2023, 15:34

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•11/06/2023, 15:34

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•11/06/2023, 15:34

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•11/06/2023, 15:34

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•11/06/2023, 15:34

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•11/06/2023, 15:34

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•11/06/2023, 15:34

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•11/06/2023, 15:34

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•11/06/2023, 15:34

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•11/06/2023, 15:34