Embargos de Declaração Cível 0964969-93.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BELLISSIMA CORTINAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU

OAB/MG 90216·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA

OAB/MG 99159·Representa: Réu

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Representa: Réu

RACHEL CRISTINA BAETA ALVES PEREIRA

OAB/MG 96336·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU

OAB/MG 90216·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA

OAB/MG 99159·Representa: Réu

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Representa: Réu

RACHEL CRISTINA BAETA ALVES PEREIRA

OAB/MG 96336·Representa: Réu

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB/MG 62574·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

26/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/01/2023, 12:59

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/01/2023, 12:59

Comunicado o acórdão em:

16/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/01/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

15/12/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/12/2022, 16:33