Execução Fiscal 0095508-42.2005.8.13.0395 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 165.911,01

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal da Comarca de Manhumirim

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG

Autor

FELICIANO EGIDIO DA SILVA

CPF

Reu

CARLOS AUGUSTO PIRES NETO

CPF

Reu

JEFERSON FELIX GASPAR

CPF

Reu

COMERCIAL BAIRRADA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/MG 152155·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

CPF·Representa: Autor

LUIZ GONZAGA AMORIM

OAB/MG 41717·CPF·Representa: Réu

LIDYA DUTRA DE OLIVEIRA CICARINI

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO GOMES CAMILO

OAB/MG 145817·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/MG 152155·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

CPF·Representa: Autor

LUIZ GONZAGA AMORIM

OAB/MG 41717·CPF·Representa: Réu

LIDYA DUTRA DE OLIVEIRA CICARINI

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO GOMES CAMILO

OAB/MG 145817·CPF·Representa: Réu

REGIANE REZENDE LIMA

OAB/MG 82779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 17:52

Expedição de Certidão de Baixa.

09/02/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:15

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:25

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2025, 08:33

Juntada de Petição de ciência

02/12/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2025, 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos

02/12/2025, 14:23

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:26

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 17:52

Expedição de Certidão de Baixa.

09/02/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:15

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:47

Documentos

Intimação

•02/12/2025, 16:03

Sentença

•02/12/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:25

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2025, 08:33

Juntada de Petição de ciência

02/12/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2025, 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos

02/12/2025, 14:23

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2025, 08:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de ciência

06/10/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2025, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2025, 07:48

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2025, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2025, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2025, 13:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/02/2025, 14:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2024, 13:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:35

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/07/2023, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 12:48

Distribuído por dependência

21/07/2023, 08:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/07/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COMERCIAL BAIRRADA LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - ROBERTO GOMES DE SOUZA, ALESSANDRA NUNES VILLELA, SÉRGIO PECHARA DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA AMORIM, REGIANE REZENDE LIMA, PABLO DE ALMEIDA FERNANDES, GUSTAVO GOMES CAMILO, LIDYA DUTRA DE OLIVEIRA CICARINI SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Intimação

•06/10/2025, 16:25

Sentença

•04/10/2025, 07:48

Petição

•08/12/2023, 16:11

Despacho

•05/12/2023, 18:50