Apelação / Remessa Necessária 0022662-67.2010.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior

Partes do Processo

DIRSON EVANGELISTA FERREIRA

CPF

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE VICOSA

Terceiro

JOAO JANUARIO LADEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

DEIDE FATIMA DA SILVA

Representa: Autor

KELLY GONCALVES PRIMO

Representa: Autor

IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO

Representa: Autor

Partes do Processo(19)

DIRSON EVANGELISTA FERREIRA

CPF

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE VICOSA

Terceiro

JOAO JANUARIO LADEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

DIRSON EVANGELISTA FERREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE VICOSA

Terceiro

MUNICIPIO VICOSA

Terceiro

VICOSA

Terceiro

ROBSON CESAR DE JESUS MOREIRA

Terceiro

JOSE OSVALDO DE LAIA

Terceiro

LUCAS PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE VICOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO JANUARIO LADEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE VICOSA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBSON CESAR DE JESUS MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE OSVALDO DE LAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS PEREIRA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/09/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/09/2022, 00:00

Transitado em Julgado

14/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/07/2022, 15:08

Comunicado o acórdão em:

18/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

12/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/06/2022, 15:25

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2022, 15:01

Autos devolvidos

13/06/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(61)

Comunicação eletrônica enviada:

19/09/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/09/2022, 00:00

Transitado em Julgado

14/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/07/2022, 15:04

Despacho

•13/06/2022, 13:47

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/07/2022, 15:08

Comunicado o acórdão em:

18/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

12/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/06/2022, 15:25

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2022, 15:01

Autos devolvidos

13/06/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

08/06/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2022, 00:00

Juntada de documento

27/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/05/2022, 00:00

Expedição de

26/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2022, 16:48

Expedição de

20/05/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

19/05/2022, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/05/2022, 00:00

Expedição de

03/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2022, 00:00

Juntada de documento

25/04/2022, 00:00

Expedição de

20/04/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/04/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/04/2022, 18:23

Autos devolvidos

06/04/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/12/2021, 14:06

Autos devolvidos

06/12/2021, 00:00

Expedição de

06/12/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

06/12/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/10/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/09/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

24/09/2021, 07:30

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

21/09/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

21/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

20/09/2021, 00:00

Autos recebidos

20/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

01/09/2021, 08:32

Recebidos no TJMG

01/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2021, 00:00

Despacho

•19/05/2022, 14:47

Despacho

•06/04/2022, 10:50

Decisão

•06/12/2021, 08:12

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•24/09/2021, 07:30

Sentença

•24/09/2021, 07:30

Decisão dos Embargos de Declaração

•24/09/2021, 07:30

Certidão de Publicação da Sentença

•24/09/2021, 07:30