Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0153432-08.2006.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 13:56

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:18

Transitado em Julgado em 25/11/2025

27/11/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:48

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 11:54

Outras Decisões

30/09/2025, 11:30

Conclusos para decisão

20/03/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:22

Todas as movimentações(84)

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 13:56

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:18

Transitado em Julgado em 25/11/2025

27/11/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 09:23

Documentos

Intimação

•30/09/2025, 11:54

Decisão

•30/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:48

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 11:54

Outras Decisões

30/09/2025, 11:30

Conclusos para decisão

20/03/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/03/2025, 12:07

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/12/2024, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 09:54

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2024, 09:53

Processo Reativado

19/12/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:17

Conclusos para despacho

18/10/2024, 20:30

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

20/06/2024, 14:31

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 16:34

Expedição de Certidão de Baixa.

10/10/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 16:33

Recebidos os autos

07/09/2023, 02:04

Recebidos os autos

07/09/2023, 02:04

Conclusos para despacho

07/09/2023, 02:04

Juntada de Outros documentos

07/09/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA; Apelado(a)(s) - CLEIA RAIMUNDA MENDES DA SILVA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LEANDRO DE AVILA, PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES, RAULINDO GOMES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA; Apelado(a)(s) - CLEIA RAIMUNDA MENDES DA SILVA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEANDRO DE AVILA, PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES, RAULINDO GOMES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA; Apelado(a)(s) - CLEIA RAIMUNDA MENDES DA SILVA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos distribuídos e conclusos ao Des. Juliana Campos Horta em 26/04/2023 Adv - LEANDRO DE AVILA, PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES, RAULINDO GOMES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/04/2023, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 12:20

Juntada de Petição de apelação

10/04/2023, 22:03

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 12:22

Julgado procedente em parte do pedido

07/02/2023, 12:21

Conclusos para despacho

10/10/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de laudo pericial

11/08/2022, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2022, 02:19

Conclusos para despacho

10/06/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 01:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 20:05

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:04

Decorrido prazo de CLEIA RAIMUNDA MENDES DA SILVA em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 02:31

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 20:06

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 07:38

Juntada de Petição de laudo pericial

20/10/2021, 04:38

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2021, 10:38

Decorrido prazo de CLEIA RAIMUNDA MENDES DA SILVA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 18:57

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 15:25

Juntada de Mandado

15/06/2021, 11:03

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2021, 11:14

Decorrido prazo de CLEIA RAIMUNDA MENDES DA SILVA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 00:14

Decorrido prazo de CLEIA RAIMUNDA MENDES DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição

17/10/2020, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2020, 08:12

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2020, 08:12

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 11:14

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

22/09/2020, 08:36

Distribuído por dependência

22/09/2020, 08:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/03/2025, 12:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/03/2025, 12:07

Despacho

•18/12/2024, 15:17

Petição

•17/09/2024, 11:11

Despacho

•10/10/2023, 16:33

Documentos 2ª instância

•07/09/2023, 02:04

Intimação

•07/02/2023, 12:22

Intimação

•07/02/2023, 12:22

Sentença

•07/02/2023, 12:21

Despacho

•12/06/2022, 02:19

Despacho

•18/04/2022, 20:05

Despacho

•30/09/2020, 11:14

Ata de Audiência

•30/09/2020, 11:14

Todos os documentos(31)

Intimação

•30/09/2025, 11:54

Decisão

•30/09/2025, 11:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/03/2025, 12:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/03/2025, 12:07

Despacho

•18/12/2024, 15:17

Petição

•17/09/2024, 11:11

Despacho

•10/10/2023, 16:33

Documentos 2ª instância

•07/09/2023, 02:04

Intimação

•07/02/2023, 12:22

Intimação

•07/02/2023, 12:22

Sentença

•07/02/2023, 12:21

Despacho

•12/06/2022, 02:19

Despacho

•18/04/2022, 20:05

Despacho

•30/09/2020, 11:14

Ata de Audiência

•30/09/2020, 11:14

Despacho

•30/09/2020, 11:14

Despacho

•30/09/2020, 11:14

Ata de Audiência

•30/09/2020, 11:14

Despacho

•30/09/2020, 11:14

Despacho

•30/09/2020, 11:14

Despacho

•30/09/2020, 11:14

Despacho

•30/09/2020, 11:14

Despacho

•30/09/2020, 11:14

Despacho

•30/09/2020, 11:14

Despacho

•30/09/2020, 11:14

Despacho

•30/09/2020, 11:14

Despacho

•30/09/2020, 11:14

Despacho

•30/09/2020, 11:14

Despacho

•30/09/2020, 11:14

Despacho

•30/09/2020, 11:14

Despacho

•30/09/2020, 11:14