Conflito de competência cível 0052607-86.2016.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Conflito de competência cívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOConflito de competência cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

DESEMBARGADOR PEDRO BITENCOURT MARCONDES DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

D BOI INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA

Terceiro

DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JUNIOR DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DESEMBARGADOR PEDRO BITENCOURT MARCONDES DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

D BOI INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA

Terceiro

DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JUNIOR DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

D BOI INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

13/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2024, 08:55

Comunicado o acórdão em:

07/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

24/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/03/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

29/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2024, 00:00

Retirado de pauta

28/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

17/01/2024, 00:00

Autos recebidos

22/11/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

22/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

13/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2024, 08:55

Comunicado o acórdão em:

07/05/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/05/2024, 08:53

Despacho

•18/03/2024, 13:14

Designado para julgamento virtual

24/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

24/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/03/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

29/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2024, 00:00

Retirado de pauta

28/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

17/01/2024, 00:00

Autos recebidos

22/11/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

22/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/11/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

09/11/2023, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•09/11/2023, 16:35

Conflito de Competência

•09/11/2023, 16:35