Execução Fiscal 0413852-25.1997.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 28.034,17

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

03/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2024, 15:34

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 16:18

Juntada de certidão de baixa

05/04/2024, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 16:17

Juntada de Ofício

20/03/2024, 11:46

Juntada de Ofício

19/03/2024, 10:08

Juntada de Ofício

15/03/2024, 10:46

Juntada de Ofício

14/03/2024, 10:14

Juntada de Ofício

12/03/2024, 11:07

Juntada de Ofício

11/03/2024, 10:34

Juntada de Ofício

08/03/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 12:06

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 10:22

Juntada de Ofício

19/02/2024, 12:00

Todas as movimentações(55)

Juntada de Ofício

03/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2024, 15:34

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 16:18

Juntada de certidão de baixa

05/04/2024, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 16:17

Documentos

Despacho

•28/08/2023, 08:30

Documentos 2ª instância

•26/08/2023, 03:31

Juntada de Ofício

20/03/2024, 11:46

Juntada de Ofício

19/03/2024, 10:08

Juntada de Ofício

15/03/2024, 10:46

Juntada de Ofício

14/03/2024, 10:14

Juntada de Ofício

12/03/2024, 11:07

Juntada de Ofício

11/03/2024, 10:34

Juntada de Ofício

08/03/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 12:06

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 10:22

Juntada de Ofício

19/02/2024, 12:00

Juntada de Ofício

15/02/2024, 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2024, 13:01

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 15:14

Juntada de Ofício

06/02/2024, 10:50

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 17:08

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 14:23

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2023, 20:38

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 08:30

Juntada de Outros documentos

26/08/2023, 03:32

Recebidos os autos

26/08/2023, 03:32

Recebidos os autos

26/08/2023, 03:32

Conclusos para despacho

26/08/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - CENTRAL DIESEL LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ADALECIO DIAS DOS SANTOS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - CENTRAL DIESEL LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - ADALECIO DIAS DOS SANTOS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Bitencourt Marcondes em 26/04/2023 Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/02/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2023, 21:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/02/2023, 20:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2023, 20:33

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 22:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/10/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/10/2022, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2022, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2022, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2022, 09:18

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 14:05

Conclusos para despacho

13/09/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 01:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/06/2022, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/06/2022, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022, 09:25

Distribuído por dependência

14/06/2022, 09:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/06/2022, 09:22

Intimação Curador

•14/10/2022, 09:18

Intimação

•14/10/2022, 09:18

Intimação Curador

•14/10/2022, 09:18

Sentença

•11/10/2022, 14:30