Agravo em Recurso Especial 5080534-72.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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Partes do Processo

CORBO, AGUIAR E WAISE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/10/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 13:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:01

Conheço do agravo de CORBO, AGUIAR E WAISE SOCIEDADE DE ADVOGADOS para negar provimento ao Recurso Especial

20/09/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

20/09/2025, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

14/09/2023, 15:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

14/09/2023, 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/09/2023, 12:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/09/2023, 12:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/07/2023, 11:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/07/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/06/2023, 17:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2025, 11:30

-

•21/06/2023, 17:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/06/2023, 17:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/06/2023, 17:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/06/2023, 17:15

-

•21/06/2023, 17:15

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•21/06/2023, 17:15

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•21/06/2023, 17:15

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•21/06/2023, 17:15

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•21/06/2023, 17:14

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•21/06/2023, 17:14

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•21/06/2023, 17:14