Embargos de Declaração Cível 5080534-72.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Processos relacionados

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Partes do Processo

CORBO, AGUIAR E WAISE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB/MG 122535·Representa: Autor

RAUL TAVARES JUNQUEIRA

OAB/MG 115224·Representa: Autor

MARIANA ISABEL DA SILVA

OAB/MG 146547·Representa: Autor

LANYNE FLAVIA RIBEIRO SILVA

OAB/MG 138895·Representa: Autor

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CORBO, AGUIAR E WAISE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

CORBO, AGUIAR E WAISE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB/MG 122535·Representa: Autor

RAUL TAVARES JUNQUEIRA

OAB/MG 115224·Representa: Autor

MARIANA ISABEL DA SILVA

OAB/MG 146547·Representa: Autor

LANYNE FLAVIA RIBEIRO SILVA

OAB/MG 138895·Representa: Autor

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·Representa: Réu

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

20/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/10/2022

26/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/10/2022

08/09/2022, 14:46

Autos devolvidos

08/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

01/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/07/2022

01/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

20/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/10/2022, 15:32

Despacho

•01/07/2022, 10:25

Juntada de petição eletrônica

16/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/10/2022

26/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/10/2022

08/09/2022, 14:46

Autos devolvidos

08/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

01/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/07/2022

01/07/2022, 00:00

Expedição de

01/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/06/2022, 00:00