Execução Fiscal 0445001-40.2006.8.13.0148 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2006

Valor da Causa

R$ 4.300,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

CNPJ

Autor

JOSEANE SOFIA PINTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICPAL DE LAGOA SANTA

Terceiro

JOSEANE SOFIA PINTO

CPF

Reu

JUAREZ JOSE PINTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JUAREZ JOSE PINTO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 06:52

Conclusos para despacho

06/03/2025, 08:37

Juntada de Petição de planilha de cálculo

31/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:51

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 15:04

Expedição de Certidão de Baixa.

30/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de certidão da contadoria

26/06/2024, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:56

Decorrido prazo de JUAREZ JOSE PINTO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:47

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de JUAREZ JOSE PINTO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/03/2025, 06:52

Despacho

•30/04/2024, 16:58

19/03/2025, 06:52

Conclusos para despacho

06/03/2025, 08:37

Juntada de Petição de planilha de cálculo

31/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:51

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 15:04

Expedição de Certidão de Baixa.

30/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de certidão da contadoria

26/06/2024, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:56

Decorrido prazo de JUAREZ JOSE PINTO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de JOSEANE SOFIA PINTO CHERNICHARO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de JOSEANE SOFIA PINTO CHERNICHARO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de JUAREZ JOSE PINTO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:58

Conclusos para decisão

15/04/2024, 08:46

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 02:07

Recebidos os autos

29/02/2024, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:51

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:33

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:59

Recebidos os autos

09/10/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAGOA SANTA; Apelado(a)(s) - JOSEANE SOFIA PINTO; JUAREZ JOSE PINTO; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANALA LELIS MAGALHAES, JULIANA ALVARENGA COELHO SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAGOA SANTA; Apelado(a)(s) - JOSEANE SOFIA PINTO; JUAREZ JOSE PINTO; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alberto Diniz Junior em 03/05/2023 Adv - ANALA LELIS MAGALHAES, JULIANA ALVARENGA COELHO SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/03/2023, 18:50

Decorrido prazo de JOSEANE SOFIA PINTO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:55

Decorrido prazo de JUAREZ JOSE PINTO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2022, 15:34

Decorrido prazo de JOSEANE SOFIA PINTO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:25

Decorrido prazo de JUAREZ JOSE PINTO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:25

Decorrido prazo de JOSEANE SOFIA PINTO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:01

Decorrido prazo de JUAREZ JOSE PINTO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2022, 11:41

Juntada de Petição de apelação

16/05/2022, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2022, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 16:07

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/04/2022, 16:07

Conclusos para decisão

28/02/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/02/2022, 19:50

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 14:09

Decorrido prazo de JOSEANE SOFIA PINTO em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:23

Decorrido prazo de JUAREZ JOSE PINTO em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/01/2022, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2021, 07:28

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 07:27

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 17:32

Conclusos para despacho

03/11/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 09:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/11/2021, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 16:38

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

24/09/2021, 08:27

Documentos 2ª instância

•29/02/2024, 02:07

Despacho

•08/11/2023, 14:51

Decisão

•30/10/2023, 13:33

Intimação

•12/05/2022, 14:48

Sentença

•20/04/2022, 16:07

Despacho

•03/11/2021, 17:32

DESPACHO

•28/09/2021, 16:38

DESPACHO

•28/09/2021, 16:38