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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

CNPJ

Autor

JUAREZ JOSE PINTO

Terceiro

JOSEANE SOFIA PINTO CHERNICHARO

Terceiro

JOSEANE SOFIA PINTO

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANALA LELIS MAGALHAES

OAB/MG 181457·Representa: Autor

JULIANA ALVARENGA COELHO SILVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

28/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

28/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/12/2023, 16:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/12/2023, 15:52

Comunicado o acórdão em:

01/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/11/2023, 14:50

Autos devolvidos

30/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/12/2023, 15:14

Despacho

•04/05/2023, 16:40

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/12/2023, 16:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/12/2023, 15:52

Comunicado o acórdão em:

01/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/11/2023, 14:50

Autos devolvidos

30/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/10/2023, 00:59

Expedição de

04/10/2023, 00:00

Expedição de

04/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 07:39

Expedição de

08/05/2023, 00:00

Expedição de

05/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

28/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/04/2023, 00:00

Outros Documentos

•12/05/2022, 14:48

Outros Documentos

•20/04/2022, 16:07

Outros Documentos

•28/09/2021, 16:38

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Partes do Processo(9)

Transitado em Julgado

Transitado em Julgado

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Todas as movimentações(26)