Cumprimento de sentença 5001920-62.2021.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.881.976,22

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Partes do Processo

ITALMAGNESIO NORDESTE S A

CNPJ

Reu

ROTAVI INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 314200·CPF·Representa: Réu

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES

OAB/SP 257345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 14:22

Decorrido prazo de ROTAVI INDUSTRIAL LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2026, 12:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de ITALMAGNESIO NORDESTE S A em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:42

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2026, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2026, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 12:54

Outras Decisões

15/01/2026, 18:23

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/09/2025, 08:20

Todas as movimentações(112)

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 14:22

Decorrido prazo de ROTAVI INDUSTRIAL LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2026, 12:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 18:23

Juntada

•28/05/2025, 17:32

13/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de ITALMAGNESIO NORDESTE S A em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:42

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2026, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2026, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 12:54

Outras Decisões

15/01/2026, 18:23

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/09/2025, 08:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 16:25

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/07/2025, 04:05

Decorrido prazo de ROTAVI INDUSTRIAL LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2025, 19:14

Decorrido prazo de ITALMAGNESIO NORDESTE S A em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:25

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2025, 16:56

Expedição de carta via correio.

13/06/2025, 16:48

Juntada de Decisão

28/05/2025, 17:32

Decorrido prazo de ITALMAGNESIO NORDESTE S A em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2025, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 17:59

Deferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (REQUERENTE)

26/04/2025, 15:28

Conclusos para decisão

30/09/2024, 09:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2024, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/09/2024, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 03:45

Juntada de certidão decurso de prazo

26/09/2024, 03:44

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria VARZEA DA PALMA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria VARZEA DA PALMA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2024, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:04

Decorrido prazo de ITALMAGNESIO NORDESTE S A em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:45

Decorrido prazo de ITALMAGNESIO NORDESTE S A em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2024, 07:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 10:17

Outras Decisões

27/07/2024, 13:14

Conclusos para decisão

07/06/2024, 14:52

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/06/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de certidão da contadoria

07/06/2024, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 12:43

Juntada de certidão decurso de prazo

05/06/2024, 05:02

Decorrido prazo de ITALMAGNESIO NORDESTE S A em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:15

Decorrido prazo de ITALMAGNESIO NORDESTE S A em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 05:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/04/2024, 05:38

Decorrido prazo de ITALMAGNESIO NORDESTE S A em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:37

Decorrido prazo de ITALMAGNESIO NORDESTE S A em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição inicial

26/04/2024, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:58

Juntada de Petição de parecer

22/04/2024, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 02:03

Recebidos os autos

22/03/2024, 02:03

Recebidos os autos

22/03/2024, 02:03

Conclusos para despacho

22/03/2024, 02:03

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 05:50

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; ITALMAGNESIO NORDESTE S A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; ITALMAGNESIO NORDESTE S A; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CYBELLE GUEDES CAMPOS, DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES, EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ODAIR DE MORAES JÚNIOR, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; ITALMAGNESIO NORDESTE S A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; ITALMAGNESIO NORDESTE S A; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Autos distribuídos e conclusos ao Des. CARLOS LEVENHAGEN em 03/05/2023 Adv - CYBELLE GUEDES CAMPOS, DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES, EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ODAIR DE MORAES JÚNIOR, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/02/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/02/2023, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 23:35

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/12/2022, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2022, 09:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2022, 12:39

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2022, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2022, 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2022, 16:55

Juntada de Petição de apelação

05/11/2022, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2022, 16:20

Julgado improcedente o pedido

17/10/2022, 18:44

Conclusos para decisão

17/05/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2022, 13:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de Impugnação.pdf

13/03/2022, 18:43

Decorrido prazo de ITALMAGNESIO NORDESTE S A em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2022, 15:34

Admitidos os Embargos

17/01/2022, 15:00

Outras Decisões

17/01/2022, 15:00

Conclusos para decisão

09/12/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 09:44

Expedição de Certidão de Triagem.

09/12/2021, 09:44

Apensado ao processo 0022958-94.2016.8.13.0708

09/12/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 10:42

Distribuído por dependência

30/11/2021, 22:44

Decisão

•26/04/2025, 15:28

Decisão

•27/07/2024, 13:14

Petição Inicial

•26/04/2024, 15:39

Despacho

•13/04/2024, 14:27

Documentos 2ª instância

•22/03/2024, 02:03

Sentença

•12/12/2022, 12:39

Sentença

•17/10/2022, 18:44

Decisão

•17/01/2022, 15:00