Apelação Cível 5001920-62.2021.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ITALMAGNESIO NORDESTE S A

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Autor

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU

OAB/MG 90216·Representa: Autor

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES

Representa: Autor

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Representa: Autor

ODAIR DE MORAES JUNIOR

Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ITALMAGNESIO NORDESTE S A

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ITALMAGNESIO NORDESTE S A

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ITALMAGNESIO NORDESTE S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Autor

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU

OAB/MG 90216·Representa: Autor

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES

Representa: Autor

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Representa: Autor

ODAIR DE MORAES JUNIOR

Representa: Autor

CYBELLE GUEDES CAMPOS

Representa: Autor

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Réu

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU

OAB/MG 90216·Representa: Réu

CYBELLE GUEDES CAMPOS

Representa: Réu

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES

Representa: Réu

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Representa: Réu

ODAIR DE MORAES JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

21/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 11:26

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 11:26

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

15/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/09/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2023, 18:17

Todas as movimentações(32)

Comunicação eletrônica enviada:

21/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 11:26

Documentos

Acórdão

•16/02/2024, 11:25

Despacho

•22/08/2023, 18:05

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 11:26

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

15/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/09/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2023, 18:17

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2023, 15:56

Juntada de petição eletrônica

22/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/08/2023, 00:00

Expedição de

22/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Expedição de

21/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/06/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

07/06/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/05/2023, 12:01

Autos devolvidos

09/05/2023, 00:00

Expedição de

09/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

27/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

27/04/2023, 00:00

Despacho

•21/08/2023, 15:22

Despacho

•09/05/2023, 11:57

Outros Documentos

•12/12/2022, 12:39

Outros Documentos

•17/10/2022, 18:44

Outros Documentos

•17/01/2022, 15:00