Cumprimento de sentença 0021017-46.2006.8.13.0422 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Miraí

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento de Conhecimento · Vara Única da comarca de Miraí 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

GERALDO DUTRA DE ABREU

CPF

Autor

VANDA MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

BERNARDO SOUZA DUTRA DE ABREU

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADELIO NOGUEIRA DA GAMA NETO

OAB/MG 127783·CPF·Representa: Autor

GERALDO DUTRA DE ABREU

OAB/MG 52320·CPF·Representa: Autor

SIRLEY GARCIA CARDOSO

OAB/MG 51842·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:23

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de certidão da contadoria

04/11/2025, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 13:45

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2025, 13:42

Outras Decisões

10/09/2025, 12:39

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 01:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:12

Todas as movimentações(83)

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:23

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:23

Documentos

Cálculo

•04/11/2025, 10:49

Intimação

•10/09/2025, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de certidão da contadoria

04/11/2025, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 13:45

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2025, 13:42

Outras Decisões

10/09/2025, 12:39

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 01:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de certidão da contadoria

05/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2025, 03:35

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2025, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de impugnação

06/03/2025, 21:01

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 13:55

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 13:37

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:55

Outras Decisões

06/08/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 13:21

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 14:34

Decorrido prazo de GERALDO DUTRA DE ABREU em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de GERALDO DUTRA DE ABREU em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 14:14

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

20/02/2024, 14:37

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 02:34

Recebidos os autos

22/08/2023, 02:34

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 12:33

Recebidos os autos

21/08/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE MIRAÍ; Autor(es)(a)s - GERALDO DUTRA DE ABREU; Ré(u)(s) - MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Albergaria Costa em 03/05/2023 Adv - ADELIO NOGUEIRA DA GAMA NETO, FELIPE MARCONDES MONTEIRO, GERALDO DUTRA DE ABREU, HELIO MONTEIRO, SIRLEY GARCIA CARDOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/03/2023, 17:47

Recebidos os autos

09/03/2023, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/03/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:20

Recebidos os autos

09/03/2023, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/01/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2022, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 17:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/10/2022, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:39

Conclusos para decisão

30/06/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2022, 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2022, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2022, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2022, 17:33

Julgado procedente em parte do pedido

05/05/2022, 17:15

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 12:12

Juntada de Petição de alegações finais

13/10/2021, 16:47

Juntada de Petição de alegações finais

12/10/2021, 20:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2021, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2021, 15:12

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

21/09/2021, 12:25

Distribuído por dependência

21/09/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição inicial

21/09/2021, 12:25

Decisão

•10/09/2025, 12:39

Despacho

•09/04/2025, 17:13

Despacho

•12/12/2024, 13:37

Petição

•05/09/2024, 00:37

Intimação

•06/08/2024, 13:55

Decisão

•06/08/2024, 13:21

Intimação

•22/02/2024, 14:14

Decisão

•20/02/2024, 14:37

Documentos 2ª instância

•22/08/2023, 02:34

Outros documentos

•21/08/2023, 12:32

Outros documentos

•09/03/2023, 13:23

Outros documentos

•09/03/2023, 13:23

Manifestação

•04/11/2022, 15:53

Todos os documentos(19)

Cálculo

•04/11/2025, 10:49

Intimação

•10/09/2025, 13:45

Decisão

•10/09/2025, 12:39

Despacho

•09/04/2025, 17:13

Despacho

•12/12/2024, 13:37

Petição

•05/09/2024, 00:37

Intimação

•06/08/2024, 13:55

Decisão

•06/08/2024, 13:21

Intimação

•22/02/2024, 14:14

Decisão

•20/02/2024, 14:37

Documentos 2ª instância

•22/08/2023, 02:34

Outros documentos

•21/08/2023, 12:32

Outros documentos

•09/03/2023, 13:23

Outros documentos

•09/03/2023, 13:23

Manifestação

•04/11/2022, 15:53

Decisão

•11/10/2022, 14:47

Intimação

•05/05/2022, 17:33

Intimação

•05/05/2022, 17:33

Sentença

•05/05/2022, 17:15