Execução de Título Extrajudicial 5001094-18.2022.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MAURO AGNELO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2026, 14:50

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/02/2026, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 12:59

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 14:48

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 18:05

Decorrido prazo de MAURO AGNELO DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:44

Juntada de Petição de ciência

21/08/2025, 16:29

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 14:29

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2026, 14:50

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/02/2026, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 12:59

Intimação

•12/08/2025, 14:29

29/01/2026, 12:59

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 14:48

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 18:05

Decorrido prazo de MAURO AGNELO DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:44

Juntada de Petição de ciência

21/08/2025, 16:29

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/08/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 13:49

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/04/2025, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 21:20

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:51

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2025, 17:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2024, 13:39

Decorrido prazo de MAURO AGNELO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:06

Decorrido prazo de MAURO AGNELO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:36

Juntada de Petição de ciência

05/02/2024, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/01/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:52

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/11/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 19:13

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 17:20

Deferido o pedido de Ministério Público - MPMG (EXEQUENTE)

24/10/2023, 14:28

Conclusos para despacho

23/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/08/2023, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 12:49

Conclusos para despacho

22/08/2023, 02:33

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 02:33

Recebidos os autos

22/08/2023, 02:33

Recebidos os autos

22/08/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - MAURO AGNELO DA SILVA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS, JACQUELINE LUZIA LOBATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - MAURO AGNELO DA SILVA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos distribuídos e conclusos ao Des. Juliana Campos Horta em 03/05/2023 Adv - FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS, JACQUELINE LUZIA LOBATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/03/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 13:17

Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:12

Decorrido prazo de MAURO AGNELO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/01/2023, 14:25

Juntada de Carta precatória

09/11/2022, 14:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/10/2022, 21:45

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022, 12:14

Homologada a Transação

05/10/2022, 12:14

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 15:55

Decorrido prazo de MAURO AGNELO DA SILVA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/06/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 15:07

Conclusos para despacho

25/05/2022, 14:07

Juntada de Petição de Habilitação

24/05/2022, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 13:50

Expedição de Carta precatória.

25/03/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:35

Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:03

Expedição de Certidão de Triagem.

10/02/2022, 13:02

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 14:48

Decisão

•12/08/2025, 13:49

Despacho

•22/01/2025, 15:51

Intimação

•25/01/2024, 17:08

Decisão

•25/01/2024, 16:52

Intimação

•24/10/2023, 17:20

Decisão

•24/10/2023, 14:28

Despacho

•23/08/2023, 12:49

Documentos 2ª instância

•22/08/2023, 02:33

Despacho

•29/03/2023, 13:17

Sentença

•05/10/2022, 12:14

Despacho

•25/05/2022, 15:07

Despacho

•18/02/2022, 14:35