Execução Fiscal 0018396-92.2004.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 21.549,99

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Campos Gerais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Campos Gerais

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO

OAB/MG 89651·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

TRANSPORTADORA MARRECO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

26/02/2025, 07:50

Publicado Intimação em 18/02/2025.

26/02/2025, 07:50

Juntada de Ofício

21/02/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 15:22

Expedição de Certidão de Baixa.

18/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 14:40

Conclusos para despacho

21/11/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 11:15

Juntada de Ofício

18/09/2024, 17:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

18/09/2024, 16:43

Desentranhado o documento

18/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 10:04

Todas as movimentações(52)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

26/02/2025, 07:50

Publicado Intimação em 18/02/2025.

26/02/2025, 07:50

Juntada de Ofício

21/02/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 15:22

Expedição de Certidão de Baixa.

18/02/2025, 15:22

Documentos

Despacho

•21/06/2024, 09:59

Despacho

•01/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 14:40

Conclusos para despacho

21/11/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 11:15

Juntada de Ofício

18/09/2024, 17:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

18/09/2024, 16:43

Desentranhado o documento

18/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 09:59

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário TRANSPORTADORA MARRECO LTDA - ME - CNPJ: 21.104.187/0001-43 (EXECUTADO(A))

26/04/2024, 15:06

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:23

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 13:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 11:14

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 07:41

Juntada de Petição de certidão da contadoria

08/03/2024, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 12:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 08:32

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 13:41

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:01

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 11:56

Distribuído por dependência

17/01/2024, 17:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/01/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTADORA MARRECO LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Ato ordinatório vista autor. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Intimação

•08/03/2024, 16:08

Intimação

•05/03/2024, 15:15

Sentença

•05/03/2024, 08:32