Execução Fiscal 0018396-92.2004.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Campos Gerais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Campos Gerais

Partes do Processo

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

TRANSPORTADORA MARRECO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

CALIMERIO CARVALHO NETO

OAB/MG 44246·CPF·Representa: Autor

RICARDO MENDES FERREIRA

OAB/MG 92556·Representa: Autor

CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO

OAB/MG 89651·CPF·Representa: Réu

CALIMERIO CARVALHO NETO

OAB/MG 44246·CPF·Representa: Réu

RICARDO MENDES FERREIRA

OAB/MG 92556·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 07:50

Documento (Ofício)

21/02/2025, 11:08

Definitivo

18/02/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL- (PFN) CPF: não informado RÉU: TRANSPORTADORA MARRECO LTDA - ME CPF: 21.104.187/0001-43 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campos Gerais / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Campos Gerais Praça Josino de Brito, 234, Campos Gerais - MG - CEP: 37160-000 PROCESSO Nº: 0018396-92.2004.8.13.0116 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas] Vistos. Segue em anexo comprovante de envio de ordem de cancelamento protocolizada via CNIB. Caso não haja outros requerimentos pendentes, arquive-se com a devida baixa e anotações de praxe. Campos Gerais, data da assinatura eletrônica. FABIO MOREIRA ARANTES Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Campos Gerais

17/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/02/2025, 14:44

Mero expediente

14/02/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 11:15

Documento (Ofício)

18/09/2024, 17:13

Movimentação processual

18/09/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 17:41

Todas as movimentações(243)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 07:50

Documento (Ofício)

21/02/2025, 11:08

Definitivo

18/02/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 08:33

Documentos

•17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL- (PFN) CPF: não informado RÉU: TRANSPORTADORA MARRECO LTDA - ME CPF: 21.104.187/0001-43 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campos Gerais / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Campos Gerais Praça Josino de Brito, 234, Campos Gerais - MG - CEP: 37160-000 PROCESSO Nº: 0018396-92.2004.8.13.0116 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas] Vistos. Segue em anexo comprovante de envio de ordem de cancelamento protocolizada via CNIB. Caso não haja outros requerimentos pendentes, arquive-se com a devida baixa e anotações de praxe. Campos Gerais, data da assinatura eletrônica. FABIO MOREIRA ARANTES Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Campos Gerais

17/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/02/2025, 14:44

Mero expediente

14/02/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 11:15

Documento (Ofício)

18/09/2024, 17:13

Movimentação processual

18/09/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 14:38

Mero expediente

21/06/2024, 09:59

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 09:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/04/2024, 15:06

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:57

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:23

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2024, 11:46

Mero expediente

01/04/2024, 13:55

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:57

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:53

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 11:14

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 07:41

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 12:47

Decurso de Prazo

08/03/2024, 02:19

Decurso de Prazo

08/03/2024, 02:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 15:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/03/2024, 08:32

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 13:41

Decurso de Prazo

16/02/2024, 05:01

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:26

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTADORA MARRECO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2024, 00:00

Distribuição (dependência)

17/01/2024, 17:18

Mero expediente

25/10/2023, 15:09

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 14:40

Mero expediente

20/09/2023, 16:42

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTADORA MARRECO LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 23/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 21.549,99. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

23/06/2023, 16:35

Mero expediente

23/06/2023, 09:44

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 13:16

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 12:24

Recebimento

25/05/2023, 15:20

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTADORA MARRECO LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Ato ordinatório vista autor. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2023, 13:07

Publicação

05/05/2023, 13:07

Recebimento

19/04/2023, 12:16

Entrega em carga/vista

14/04/2023, 14:13

Mero expediente

03/04/2023, 13:03

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 23:13

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 13:16

Recebimento

25/08/2022, 13:15

Entrega em carga/vista

21/07/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2022 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTADORA MARRECO LTDA e outros Ato ordinatório vista autor. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2022, 14:58

Mero expediente

18/07/2022, 13:08

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 17:43

Recebimento

13/07/2022, 16:43

Remessa (outros motivos)

04/07/2022, 14:35

Recebimento

30/06/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2022 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTADORA MARRECO LTDA e outros Ato ordinatório vista autor. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2022 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: TRANSPORTADORA MARRECO LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 20/05/2022. VALOR DA CAUSA: R$ 21.549,99. Adv - RICARDO MENDES FERREIRA, CALIMERIO CARVALHO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2022, 14:43

Ato ordinatório

30/05/2022, 15:54

Mero expediente

30/05/2022, 13:57

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

20/05/2022, 08:46

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 14:28

Recebimento

11/04/2022, 14:28

Remessa (outros motivos)

04/04/2022, 12:46

Ato ordinatório

29/03/2022, 12:48

Mero expediente

25/03/2022, 17:33

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 16:30

Recebimento

14/03/2022, 14:04

Remessa (outros motivos)

07/03/2022, 13:01

Publicação

23/02/2022, 15:24

Mero expediente

15/02/2022, 18:00

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 13:57

Petição (Exceção de praça©-executividade)

17/11/2021, 13:57

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 13:57

Ato ordinatório

11/11/2021, 17:11

Mero expediente

11/11/2021, 16:27

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 16:07

Ato ordinatório

28/09/2021, 12:53

Ato ordinatório

17/09/2021, 13:15

Recebimento

14/09/2021, 12:50

Remessa (outros motivos)

30/08/2021, 14:15

Ato ordinatório

23/08/2021, 13:27

Recebimento

23/08/2021, 13:27

Remessa (outros motivos)

11/08/2021, 16:43

Ato ordinatório

09/08/2021, 13:56

Mero expediente

06/08/2021, 15:54

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 12:44

Recebimento

23/06/2021, 12:49

Remessa (outros motivos)

08/06/2021, 13:02

Recebimento

27/05/2021, 14:23

Remessa (outros motivos)

28/04/2021, 14:02

Ato ordinatório

27/04/2021, 15:28

Mero expediente

19/04/2021, 14:34

Conclusão (para despacho)

23/02/2021, 14:54

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 14:53

Ato ordinatório

05/02/2021, 12:18

Mero expediente

04/02/2021, 16:07

Conclusão (para despacho)

08/01/2020, 16:23

Recebimento

08/01/2020, 16:22

Conclusão (para despacho)

09/10/2019, 16:53

Recebimento

09/10/2019, 16:53

Entrega em carga/vista

20/08/2019, 12:11

Ato ordinatório

06/08/2019, 12:34

Documento (Ofício)

06/08/2019, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2019, 09:52

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/04/2019, 17:51

Conclusão (para julgamento)

30/04/2019, 17:49

Conclusão (para despacho)

08/11/2018, 12:58

Petição (Petição (outras))

08/11/2018, 12:58

Recebimento

26/10/2018, 14:26

Entrega em carga/vista

02/10/2018, 15:25

Ato ordinatório

14/06/2018, 09:35

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2017, 15:28

Recebimento

13/11/2017, 15:28

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 15:08

Conclusão (para despacho)

21/07/2017, 14:23

Ato ordinatório

25/05/2017, 13:51

Recebimento

22/05/2017, 17:20

Entrega em carga/vista

08/05/2017, 13:08

Ato ordinatório

17/04/2017, 13:44

Recebimento

10/04/2017, 16:35

Remessa (outros motivos)

06/03/2017, 15:54

Ato ordinatório

23/02/2017, 17:02

Mero expediente

22/02/2017, 12:50

Conclusão (para despacho)

16/01/2017, 17:02

Documento (Ofício)

16/01/2017, 17:02

Recebimento

16/01/2017, 17:01

Conclusão (para despacho)

05/07/2016, 15:35

Recebimento

05/07/2016, 15:29

Conclusão (para despacho)

27/05/2015, 12:37

Conclusão (para despacho)

26/02/2015, 12:28

Recebimento

26/02/2015, 12:28

Entrega em carga/vista

23/01/2015, 13:33

Publicação

22/01/2015, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2014, 15:48

Mero expediente

02/12/2014, 12:34

Conclusão (para despacho)

02/12/2014, 12:27

Recebimento

03/11/2014, 14:37

Conclusão (para despacho)

02/02/2012, 11:20

Recebimento

02/02/2012, 11:12

Conclusão (para despacho)

28/11/2011, 16:55

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

20/09/2011, 13:24

Petição (Petição (outras))

20/09/2011, 13:23

Recebimento

20/09/2011, 13:22

Remessa (outros motivos)

15/08/2011, 13:31

Ato ordinatório

11/08/2011, 16:26

Mero expediente

11/08/2011, 15:42

Conclusão (para despacho)

11/01/2011, 13:36

Recebimento

11/01/2011, 13:34

Conclusão (para despacho)

11/01/2011, 12:55

Recebimento

11/01/2011, 09:55

Conclusão (para despacho)

10/01/2011, 12:36

Recebimento

10/01/2011, 12:35

Entrega em carga/vista

24/11/2010, 15:20

Ato ordinatório

09/11/2010, 14:14

Mero expediente

09/11/2010, 13:39

Conclusão (para despacho)

06/10/2010, 16:31

Recebimento

06/10/2010, 16:20

Entrega em carga/vista

05/10/2010, 13:02

Ato ordinatório

23/09/2010, 17:00

Mero expediente

23/09/2010, 15:59

Conclusão (para despacho)

15/09/2010, 13:00

Conclusão (para despacho)

08/09/2010, 16:00

Recebimento

08/09/2010, 14:12

Entrega em carga/vista

06/08/2010, 14:54

Ato ordinatório

20/07/2010, 16:57

Mero expediente

20/07/2010, 14:13

Conclusão (para despacho)

06/07/2010, 15:05

Recebimento

06/07/2010, 15:05

Entrega em carga/vista

25/05/2010, 15:55

Mero expediente

26/04/2010, 14:05

Conclusão (para despacho)

30/03/2010, 14:24

Recebimento

29/03/2010, 15:23

Entrega em carga/vista

08/03/2010, 15:01

Publicação

01/03/2010, 16:26

Recebimento

08/01/2010, 13:26

Entrega em carga/vista

15/12/2009, 13:59

Recebimento

26/11/2009, 14:05

Conclusão (para despacho)

16/11/2009, 15:13

Recebimento

23/09/2009, 13:06

Entrega em carga/vista

04/09/2009, 14:33

Recebimento

03/09/2009, 12:39

Conclusão (para despacho)

31/08/2009, 15:42

Recebimento

17/08/2009, 13:17

Conclusão (para despacho)

12/08/2009, 15:11

Recebimento

12/08/2009, 13:13

Entrega em carga/vista

07/07/2009, 17:44

Recebimento

31/03/2009, 14:11

Conclusão (para despacho)

30/03/2009, 12:51

Recebimento

27/03/2009, 14:02

Entrega em carga/vista

17/03/2009, 13:04

Recebimento

09/03/2009, 16:01

Entrega em carga/vista

03/03/2009, 15:49

Recebimento

04/12/2008, 15:14

Conclusão (para despacho)

27/11/2008, 14:22

Recebimento

27/11/2008, 14:00

Entrega em carga/vista

23/10/2008, 00:00

Recebimento

15/10/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2008, 00:00

Recebimento

09/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

07/07/2008, 00:00

Recebimento

30/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/06/2008, 00:00

Recebimento

13/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2008, 00:00

Recebimento

15/04/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

07/04/2006, 00:00

Recebimento

29/03/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2005, 00:00

Recebimento

24/10/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/08/2005, 00:00

Recebimento

03/08/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/06/2005, 00:00

Recebimento

28/04/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2004, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

03/12/2004, 14:49

Execução Fiscal

•24/01/2024, 00:00

Execução Fiscal

•27/06/2023, 00:00

Execução Fiscal

•08/05/2023, 00:00

Execução Fiscal

•20/07/2022, 00:00

Execução Fiscal

•06/06/2022, 00:00

Execução Fiscal

•06/06/2022, 00:00