Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003955-16.2021.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Élito Batista de Almeida

Partes do Processo

IVALTER MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 08:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

05/02/2024, 08:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2024, 19:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2023, 11:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/12/2023, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 08:09

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/12/2023, 08:09

Julgado procedente o pedido

11/12/2023, 17:19

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2023, 22:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/08/2023, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 09:31

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 08:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

05/02/2024, 08:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2024, 19:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2023, 11:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Intimação

•12/12/2023, 08:09

Sentença

•11/12/2023, 17:19

12/12/2023, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 08:09

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/12/2023, 08:09

Julgado procedente o pedido

11/12/2023, 17:19

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2023, 22:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/08/2023, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 22:57

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 02:01

Recebidos os autos

22/03/2023, 02:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2023, 15:18

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2023, 13:48

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

21/03/2023, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 13:44

Recebidos os autos

21/03/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Apelante(s) - IVALTER MARTINS DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE IPATINGA; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter inf

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/06/2022, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2022, 18:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/05/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/05/2022, 15:51

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

19/03/2022, 13:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2022, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2022, 12:31

Julgado procedente o pedido

10/03/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 18:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/11/2021, 15:20

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

26/10/2021, 20:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/10/2021, 07:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2021, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/09/2021, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2021, 10:40

Juntada de Petição de contestação

01/07/2021, 18:46

Juntada de Petição de Contestação Cirurgia.pdf

02/06/2021, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2021, 15:14

Juntada de Mandado

20/04/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2021, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2021, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2021, 12:30

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

09/04/2021, 10:45

Conclusos para despacho

08/04/2021, 17:26

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 16:27

Despacho

•03/08/2023, 22:57

Documentos 2ª instância

•22/03/2023, 02:01

DECISÃO

•21/03/2023, 13:42

Intimação

•11/03/2022, 12:31

Sentença

•10/03/2022, 16:12

Intimação

•09/04/2021, 12:30

Decisão

•09/04/2021, 10:45